Com apoio da Escolinha Informal de Política e Cidadania Georgina Dellê Caldas,  MDB de Pinhão e do Vereador do Partido Jean Henrique Costa Dellê, se iniciou na Semana da Pátria, coleta de assinatura para proposta de projeto de lei de iniciativa popular, para redução do número de Vereadores da Câmara de Pinhão-Pr., a partir da próxima legislatura,  de 13 para 11 ou 9.

O projeto que está em fase de coleta de assinaturas propositivas, e tem respaldo nos arts.  47, I,  48, I e 51 da Lei Orgânica Municipal, que exige assinatura de pelo menos 5% do eleitorado pinhãoense. Se depender de iniciativa/proposta de ao menos 5 dos atuais Vereadores (1/3 do Colegiado, art 48.I, da LOM),  projeto de emenda ao art. 12 da LOM não se efetivará pelo que se tem conhecimento de se manter a estrutura inchada, daí o projeto de iniciativa popular.

Um dos locais de coleta de assinaturas já definidos, é em espaço específico na rua XV de Dezembro, nº. 173, esquina do Fórum de Pinhão.

O aumento do número de Vereadores de 9 para 13, ocorreu em 2011 e   nunca foi bem aceito pela maioria esmagadora dos munícipes de Pinhão. O aumento foi feito de cima para baixo, ou seja, os Vereadores da legislatura  2009-2012, fizeram à revelia e a toque de caixa  e contragosto da vontade do povo.

Por praticamente toda a legislatura 2013-2016 houve um grande demanda (peleia jurídica no linguajado gaúcho) no Tribunal de Justiça do Paraná-TJPR, onde a Procuradoria Geral da Justiça, ajuizou ação para que o número de vereadores de Pinhão ficasse em 9, com questionamentos de que isso deveria estar definido em Lei Orgânica e não em Decreto Legislativo. Grandes dispêndios e estresses ocorreram principalmente por parte dos 4 Vereadores que apesar de eleitos nas regras do processo eleitoral, não iriam poder exercer os mandatos, e por árduo trabalho travado, acabaram exercendo o mandato em que no processo eleitoral de 2012, as regras do jogo, envolveram eleição de 13, e seria uma grande sacanagem  que ficasse  9 em 2013-2016. Agora, uma coisa é certa, a população prefere 9, e este pensante e escriba pelo contexto e estruturas de já duas legislaturas com 13 e uma com 11 (a de 1997-2000), é simpático e defensor que na LOM seja definido 11 (onze).

Na legislatura 2013-2016, na REVISÃO DA LEI ORGÂNICA, foi tentado diminuir o número de Vereadores de 13, para 9 ou 11, e as proposições de alguns Vereadores, foram derrotadas. Precisava e se precisa de quórum de 2/3 (dois terços) para se alterar dispositivo de Lei Orgânica, e votações não atingiram esse quórum, e Vereadores propoentes e a maior do povo de Pinhão, ficaram e estão frustrados, com essa decisão ocorrida em 2016; e que depois disso ninguém mais tomou a iniciativa legiferante a respeito, ainda que  Vereadores como Jean Henrique Costa Dellê, Pedro André da Silva Lupepsa  e Alexandre Caldas Camargo, já tenham feito posicionamentos favoráveis a redução para 11, inclusive em relação a Vereador Jean, foi compromisso de campanha lutar por redução e muitos eleitores votaram no mesmo, inspirados nessa e outras propostas de trabalho que apresentou em campanha.

Em 2016, houve audiência púbica onde a redução foi tratada, e a participação do povo foi significativa, linda, histórica e digna e fizeram fila para apoiar e assinar manifestação de vontade da redução do número de Vereadores para 9 ou 11.

A maior parte da população quer que volte para 9, mas diminuindo para 11 que foi o número da legislatura 1997-2000,   na idiossincrasia deste pensante e escriba já está de bom tamanho, e que já tem uma redução significativa de dispêndios, que propiciarão razoáveis recursos para outras atividades de maior necessidade, interesse público e BEM COMUM. E até porque muitas vezes quem tudo quer tudo perde, e na situação em tela, não dá para se ir com muita sede ao pote.

A redução de Vereadores é uma causa nobre, de relevância, interesse público e se forem apresentados cálculos financeiros, e feito reflexões sobre a situação e contexto da Câmara, os motivos são bem impactantes e convincentes. E na Câmara há outras reduções necessárias de alguns cargos, entre os quais do “cabidão” e politicalha absurda de 3 Diretores, e que viraram  vil moeda para eleições da Mesa.

A reflexão em tela foi feita em 7/09/2022, em homenagem ao bicentenário da Independência oficial e formal do  País, por limitações de outras ações patrióticas, e também em nome de saúde preventiva e exercício de CIDADANIA.

(Francisco Carlos Caldas, advogado, municipalista e CIDADÃO)

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