Você sabia que queimar lixo, ainda que em propriedades particulares, é crime? A Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605, tem descrito no artigo 54, a queimada urbana, como crime de poluição, que coloca em risco a saúde da população, a segurança de animais, e a destruição da flora.
Se estiver passando por problemas de contaminação do ar que agridam a regulamentação dos padrões de qualidade do ar é o estipuladas pelo CONAMA, Conselho Nacional do Meio Ambiente, você pode contatar os órgãos responsáveis, como por exemplo, no município o setor de vigilância e saúde.
Lembrando que a queima de resíduos, mesmo que seja de vegetação seca, principalmente em áreas urbanas é CRIME!
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