O projeto de lei que dispõe sobre a preservação do Patrimônio Histórico, Cultural, Natural e Ambiental do Município de Pinhão, institui o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural e cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, Histórico, Natural e Ambiental de Pinhão e em seu Capítulo III trata sobre o processo de Tombamento que deverá ser aplicado no processo de Tombamento do Jardim Botânico de Faxinal do Céu será discutido e votado em segunda votação na 3ª sessão ordinária de 2022 da Câmara Municipal de Pinhão-Pr desta segunda-feira, 14 de março, também estão na Ordem do Dia para serem discutidos e votados em segunda votação os projetos de lei sobre a organização administrativa, altera a nomenclatura de Secretarias Municipais, redistribui atribuições – que concede o Título de Cidadão Honorário de Pinhão ao Pastor Sandro Carvalho Rodrigues e o que inclui inciso no art. 3.º da Lei n.º 1.997/2017, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a doação de imóvel à COPEL – Geração e Transmissão S. A., CNPJ 04.370.282/0001-70 e em primeira discussão e votação o projeto de lei institui a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente no Município de Pinhão-Pr. Também estão na pauta para discussão e votação 16 indicações dos vereadores.
O secretário de Saúde Alain César Abreu enviou ofício para falar na Tribuna na sessão desta segunda-feira.
A sessão pode ser acompanhada a partir das 19 horas no Plenário Mario Evaldo Morski e acompanhada ao vivo pelas redes sociais do legislativo.
Veja a pauta divulgada pelo legislativo: https://sapl.pinhao.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/44/
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