Entrada para o Jardim Botânico | Foto: Arquivo/Fatos do Iguaçu
Desde o início de 2021, abriu-se a discussão sobre o patrimônio da Vila Residencial de Faxinal do Céu, que pertence à Companhia Paranaense de Energia – Copel, logo, um patrimônio público, que está situada no município de Pinhão/PR, pois a empresa decidiu pela desativação da Vila e sua venda.
Entre os patrimônios estruturais, culturais, históricos e social estão residências, teatros, escolas, refeitórios e o Jardim Botânico de Faxinal do Céu. A comunidade tem questionado a decisão unilateral de colocar tudo à venda sem se preocupar com as questões socioeconômicas e culturais da região.
Tombamento
O caminho que todos encontraram para buscar inclusive uma maior abertura de diálogo com a empresa Copel sobre a questão e para proteger o patrimônio social, cultural, ecológico, histórico foi o do tombamento do Jardim Botânico.
Apesar do prefeito José Vitorio Prestes,(PSB) ter numa reunião no mês de novembro/21, concordado com o tombamento municipal do Jardim Botânico, quando estava presente o representante do grupo Parques dos Jardins, Walter Vasconcellos, que, além de engenheiro agrônomo, paisagista, é fundador do parque Amantiki, que garantiu que o Jardim Botânico está pronto para ser explorado turisticamente, “(…) o Jardim Botânico de Faxinal do Céu tem uma coleção única de árvores e de outras plantas e está no ponto para abrir e atrair muito, mas, muitos turistas que apreciam estar em contato com a natureza e que hoje são milhares e ele vai atrair turistas do Brasil todo e até do exterior”.
O executivo até o final do mês de janeiro/22 não tinha enviado o projeto de tombamento para o legislativo, diante da situação, o vereador e presidente do legislativo, Israel Oliveira Santos,( PT) solicitou uma reunião ao Ministério Público, que tem acompanhado de perto toda a situação.
O processo é complexo
A advogada Matilde Martins Abreu, que compõem o quadro jurídico da prefeitura municipal de Pinhão, responsável pelo processo do tombamento do Jardim Botânico, explicou que esse não é um processo simples, “O primeiro ponto é que o município não tem nenhuma legislação municipal que regulamenta o patrimônio histórico e cultural, assim, é preciso primeiro realizar a regulamentação geral para após podermos realizar o processo do tombamento”.
A reunião
No dia 28 de janeiro, na sexta-feira, o Mistério Público, tendo como seu representante a Promotora de Justiça Lorena Almeida Barcelos de Albuquerque, realizou uma reunião, com o objetivo de o andamento do processo de tombamento.
Na reunião estavam o Presidente da Câmara, vereador Israel de Oliveira Santos (PT), o Presidente da Comissão Especial que acompanha o Processo de Desativação da Vila Residencial de Faxinal do Céu, vereador Elias Prestes (PP), a secretária de Administração do Município de Pinhão, Juliana Tesseroli, Procurador Geral do Município, Sérgio Lopes, a advogada da Prefeitura, Matilde Martins Abreu e a advogada e Assessora da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Paraná, Thais Giselle Diniz Santos, representando o presidente da Comissão de Direitos Humanos e deputado estadual Tadeu Veneri (PT).
Segundo Israel, o ministério público determinou um prazo para o envio do processo do tombamento para o legislativo, “o Ministério Público vai oficiar o município, dando um prazo de até quinze dias para o envio do projeto de tombamento para a Câmara Municipal.
A redação do Fatos do Iguaçu enviou no dia 31/01/22 às 14h31min ao Ministério Público um e-mail, solicitando informações sobre a reunião e sobre o prazo dado ao executivo para o encaminhamento do projeto de lei, mas até a dada dessa publicação o Ministério Público não havia se manifestado, apenas acusou o recebimento do e-mail.
Executivo protocola projeto de lei na sexta-feira
Segundo informou a advogada Matilde via telefone, na manhã de quarta-feira, 02 de fevereiro, ela já elaborou o projeto da Lei Geral, que dispõem em sua súmula: sobre a preservação do patrimônio histórico, cultural e natural do município de Pinhão-Pr e que repassou o projeto da Lei para o procurador Geral do Município, o advogado Sérgio Lopes e para a secretária municipal de Administração, Juliana Tesseroli e que os mesmos iriam estuda-lo, mas que o projeto será protocolado na Câmara Municipal na sexta-feira, 04 de fevereiro.
O processo do tombamento
A advogada explicou que após a aprovação, a lei será regulamentada, “Após a aprovação da lei geral é preciso fazer a regulamentação para depois entrar com o processo de tombamento do Jardim Botânico, inclusive, um dos itens do processo de tombamento é notificar a Copel e ela poderá questioná-lo, calculamos que entre a aprovação da lei e a realização de todo o processo para a regulamentação e tombamento, se a empresa não questioná-lo, levará no mínimo uns 60 dias”.
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