Redação Fatos do Iguaçu com TRE-PR
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As eleitoras e eleitores que não compareceram às urnas no primeiro turno das eleições municipais de 2024 têm até esta quinta-feira, dia 5 de dezembro, para justificar a ausência e evitar penalidades. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), o voto é obrigatório para cidadãs e cidadãos entre 18 e 69 anos, e a ausência não justificada pode acarretar multa.
Ausências nas urnas no Paraná
No dia 6 de outubro, data do primeiro turno, cerca de 1,1 milhão de eleitores no Paraná, cujo voto é obrigatório, deixaram de participar do pleito. Apesar disso, apenas pouco mais de 1,3 mil justificativas foram registradas até o momento, um número considerado baixo pelas autoridades eleitorais.
Como justificar a ausência
Os eleitores têm três opções para justificar o voto: on-line, presencialmente ou pelo aplicativo e-Título. Confira o passo a passo para cada uma das formas:
- Pelo aplicativo e-Título
- Acesse o app e-Título e faça o login.
- Clique em “Mais Opções” e selecione “Justificativa de Ausência”.
- Preencha os dados do turno da eleição, insira a justificativa e um e-mail válido.
- Anexe um documento comprobatório, como atestado médico ou passagem de viagem.
- Pelo sistema Justifica
- Acesse o sistema Justifica no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
- Preencha os dados solicitados e anexe um documento que comprove a impossibilidade de votar.
- Presencialmente no Cartório Eleitoral
- Preencha o Formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral.
- Entregue o documento em um Cartório Eleitoral junto com um documento oficial com foto para validação.
Consequências da ausência sem justificativa
A falta de justificativa pode resultar em multa para o eleitor, além de complicações como a impossibilidade de obter passaporte, assumir cargos públicos ou renovar matrícula em instituições de ensino públicas.
Com o prazo encerrando nesta quinta-feira, o TRE-PR reforça a importância de regularizar a situação eleitoral dentro do período estabelecido para evitar transtornos futuros.
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