Poder Legislativo
Município de Pinhão-PR
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PORTARIA Nº. 11/2023
DATA – 01/02/2023
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do Regimento Interno – RI da Câmara Municipal de Pinhão;
CONSIDERANDO a Resolução nº. 01/2005 de 11/11/2005, e a Resolução nº. 04/2009 de 28/09/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Vencimento, Carreira e o Reajuste Salarial dos Servidores do Poder Legislativo
Municipal de Pinhão;
CONSIDERANDO a Resolução nº. 04/2008 de 24/11/2008, que dispõe sobre critério para nomeação de Assessores de Vereança da Câmara Municipal de Pinhão.
R E S O L V E :
Art. 1º.- EXONERAR a Sra. CARINE RAQUEL LOPES, inscrita no CPF nº. 052.897.749-04 e RG nº. 7.630.185-9-SESP/PR, que ocupa o Cargo de Provimento em Comissão de Assessora de Vereança, com remuneração
correspondente ao Nível CC06, lotado junto a Secretaria da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná.
Paragrafo Único – A referida Servidora foi nomeada pela portaria nº 045/2021 de 12 de abril de 2021.
Art. 2º.- A Assessora de Vereança nomeada no Art. 1º era indicação do Vereador LUZYANNA ROCHA TAVARES.
Art. 3º.– Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º. – Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná 01 de Fevereiro de 2023.
LUIZ HAMILTON KITCKY
Presidente Câmara Municipal de Pinhão
GESTAO 2023/2024
Publicado no Diário Oficial do Município de Pinhão-PR / Portal de Transparência -Fls.7 Edição 60
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