Pinhão: Prefeito Odir declara estado de calamidade pública no município

Prefeito Odir Gotardo | Arquivo/Fatos do Iguaçu

Por Naor Coelho

O prefeito Odir Gotardo emitiu decreto no dia 09 de abril declarando estado de calamidade pública no Município de Pinhão – Pr devido os problemas de saúde pública e econômicos gerados pelo enfrentamento da pandemia da Covid-19 até 31 de dezembro de 2020. O Executivo solicitará à Assembleia Legislativa do Estado Paraná o reconhecimento do estado de calamidade pública.

  

A aprovação pela Assembleia Legislativa do Paraná do decreto municipal segue o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A medida suspende prazos e dispensa o cumprimento dos resultados fiscais e a limitação de empenhos.

  

 

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