As denúncias se inserem na Operação Fantasma 2, deflagrada em março para investigar a utilização de cargos públicos para a prática ilegal de assistencialismo com finalidade “eleitoreira”. O MP-PR apurou que os vereadores investigados, pessoalmente ou por meio de seus assessores, atuavam junto aos órgãos da administração municipal para favorecer indevidamente os cidadãos que os procuravam. Segundo a denúncia, os réus inseriam informações no sistema informatizado do Cisgap e, com a ajuda da ex-diretora do Consórcio, asseguravam prioridade de atendimento a eleitores, alterando, de modo indevido, a lista de espera do SUS. Entre o final de março e o início de abril, o MP-PR já havia oferecido quatro denúncias pelo crime de peculato contra os vereadores e assessores envolvidos.

O crime pelo qual os réus foram denunciados está previsto no artigo 313-A do Código Penal (“inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano”), com penas previstas de reclusão de dois a doze anos e multa.