Poder Legislativo
Município de Pinhão-PR
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PORTARIA Nº. 114/2026
DATA – 03/11/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do Regimento Interno - RI da Câmara Municipal de Pinhão;
CONSIDERANDO a Lei Municipal n. º 2.451/2025 de 22/12/2025 no seu anexo I, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Valorização dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Pinhão-PR
R E S O L V E:
Art. 1º.- EXONERAR o Sr. ABRAÃO JOSÉ FERREIRA, inscrito no CPF nº. 090.996.229-45 e RG nº. 12.557.555-2 SESP/PR, que ocupa o Cargo de Assessor de Vereança, com remuneração correspondente ao Nível CC1, lotado junto a Secretaria da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná.
Art. 2º.- Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º. - Publique-se. Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 03 de novembro de 2026.
JOÃO PAULO LEVINSKE MENDES
Presidente da Câmara
Gestão 2025/2026
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