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Município de Pinhão-PR
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PORTARIA Nº. 109/2026
DATA – 18/09/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do Regimento Interno - RI da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO o Requerimento de Concessão de Férias;
CONSIDERANDO que a referida solicitação e concessão está amparado no Art. 61 e Art. 62 da Lei nº.1.450/2009;
R E S O L V E
Art.1º.- CONCEDER 10 (dez) dias de Férias ao Servidor Sr. MARCO ANTONIO BRANDIINI MENDES, ocupante do cargo em Comissão de Assessor de Vereança do Vereador João Paulo Levinski Mendes, lotado junto a Secretaria da Câmara Municipal, de 21 de setembro de 2026 à 30 de setembro de 2026, correspondente ao período de aquisição de 02 de junho de 2025 à 01 de junho de 2026.
Art.2º.- Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficam revogadas as disposições em contrário.
Art.3º.- publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná,18 de setembro de 2026.
JOÃO PAULO LEVINSKE MENDES
Presidente da Câmara
Gestão 2025/2026
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