Poder Legislativo
Município de Pinhão-PR
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PORTARIA Nº. 105/2026
DATA – 08/09/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do Regimento Interno - RI da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO o Memorando 01/2026 do Gabinete da Presidência, para a Concessão de Férias;
CONSIDERANDO que a referida Concessão de Férias está amparado no Art. 62 da Lei nº. 1.450/2009;
R E S O L V E
Art. 1º. – Conceder 30 - (trinta) dias de Férias a Sra. BRUNA DAL’COMUNE PARABOCZ, ocupante do cargo em Comissão de Assessora de Vereança do Vereador Vinicius Dartanha Terleski de Oliveira, lotada na Câmara Municipal de Pinhão-PR, no período de 15 de setembro de 2026 à 14 de outubro de 2026, correspondente ao período de aquisição de 15 de outubro de 2024 à 14 de outubro de 2025.
Art. 2º.- Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º.- Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, em 08 de setembro de 2026.
JOÃO PAULO LEVINSKE MENDES
Presidente da Câmara
Gestão 2025/2026
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