A Câmara Municipal de Pinhão realiza, nesta segunda-feira (24), às 19h, a 25ª Sessão Ordinária de 2026. O principal item da Ordem do Dia é a Proposta Orçamentária nº 1/2026, que estima em R$ 8 milhões as despesas do Poder Legislativo municipal para o exercício financeiro de 2027.
A matéria será submetida aos vereadores em única discussão e única votação. O documento detalha como a Câmara pretende distribuir os recursos destinados à manutenção das atividades legislativas, ao pagamento de pessoal, às contribuições patronais, às diárias, aos serviços terceirizados, à aquisição de equipamentos, à reforma da sede e ao funcionamento da Procuradoria da Mulher.
A proposta representa o planejamento orçamentário do Legislativo para o próximo ano. Isso significa que os valores autorizados não correspondem necessariamente a despesas já realizadas ou que serão integralmente executadas.
Pessoal concentra 74% da proposta
A maior dotação prevista é de R$ 4,8 milhões para vencimentos e vantagens fixas dos servidores, valor equivalente a 60% de todo o orçamento apresentado.
Também estão reservados R$ 700 mil para contribuições patronais ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), R$ 300 mil para obrigações patronais com o Fundo de Previdência Municipal (Funprev), R$ 100 mil para indenizações e restituições trabalhistas e R$ 20 mil para outros benefícios assistenciais dos servidores.
Somadas, essas despesas chegam a R$ 5,92 milhões, o equivalente a 74% do orçamento projetado para 2027.
Diárias, serviços e materiais
A proposta destina R$ 350 mil ao pagamento de diárias do quadro funcional. Para materiais de consumo, a previsão é de R$ 400 mil.
Outros R$ 650 mil foram incluídos para serviços terceirizados prestados por pessoas jurídicas, enquanto os serviços contratados de pessoas físicas poderão receber R$ 50 mil.
O planejamento também prevê:
- R$ 80 mil para serviços de tecnologia da informação;
- R$ 60 mil para passagens e despesas de locomoção;
- R$ 320 mil para equipamentos e materiais permanentes;
- R$ 100 mil para ampliação e reforma da sede da Câmara.
As dotações para obras e aquisição de equipamentos permanentes totalizam R$ 420 mil.
Procuradoria da Mulher terá R$ 70 mil
A proposta orçamentária apresenta uma divisão específica para a Procuradoria da Mulher da Câmara de Pinhão, com previsão total de R$ 70 mil.
Desse montante, R$ 30 mil estão destinados à aquisição de materiais de consumo, R$ 5 mil à contratação de serviços de pessoas físicas e R$ 35 mil a serviços prestados por pessoas jurídicas.
Como estão distribuídos os R$ 8 milhões
A divisão geral da proposta apresentada pela Mesa Diretora ficou da seguinte forma:
- Atividades do Legislativo Municipal: R$ 7,83 milhões;
- Ampliação e reforma da sede: R$ 100 mil;
- Procuradoria da Mulher: R$ 70 mil.
O documento é assinado pelo presidente da Câmara, João Paulo Levinske Mendes, e pela diretora de Finanças e Planejamento, Janaina Aparecida Lima.
Repasses da Sanepar também entram em votação
Além do orçamento da Câmara, os vereadores votarão o Requerimento nº 22/2026, apresentado pela vereadora Vilma Kitcky.
O requerimento solicita que o Poder Executivo encaminhe informações e documentos sobre os valores repassados pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) e destinados, por previsão contratual, ao Fundo Municipal do Meio Ambiente de Pinhão.
A solicitação também passará por única discussão e única votação.
Sistema Municipal de Cultura
Em primeira discussão e primeira votação, o plenário analisará o Projeto de Lei nº 1.409/2026, encaminhado pelo Poder Executivo.
A proposta altera a Lei Municipal nº 2.396/2025, que trata do Sistema Municipal de Cultura de Pinhão. A pauta disponibilizada pela Câmara apresenta apenas a ementa da matéria, sem detalhar quais dispositivos serão modificados.
Também será apreciado, em primeiro turno, o Projeto de Lei do Legislativo nº 24/2026, de autoria do vereador Romário Varella, que dispõe sobre a denominação de uma travessa no bairro Invernadinha.
Pauta reúne 14 indicações
O expediente da sessão conta ainda com 14 indicações apresentadas pelos vereadores. As solicitações abrangem melhorias em estradas rurais, iluminação pública, drenagem, saneamento, trânsito, transporte coletivo e construção ou reparo de bueiros.
Entre os pedidos estão a implantação de um projeto-piloto de solo-cimento em estrada rural; melhorias em vias da região dos Barreiros; reparo de bueiro no Lajeado Feio; construção de bueiro na comunidade Santa Teresinha; e fornecimento de cascalho para uma propriedade em Mato Queimado.
Para a área urbana, as indicações solicitam melhorias na iluminação das ruas João Dasko e Sete de Setembro; implantação de rede de esgoto e de drenagem no Colina Verde; continuação do manilhamento da Rua José Maria Streski; cascalhamento e manutenção de ponto de ônibus no Recanto Verde; além de mudanças na circulação da Travessa Elpídio Kitcki.
A pauta registra ainda pedidos para uso da Tribuna apresentados por Geovane Padilha Fernandes e Francisco Santos Oliveira, além de convite da Rede Municipal de Proteção da Criança e do Adolescente para uma reunião.
Com informações da Câmara Municipal de Pinhão.
