A Câmara Municipal de Pinhão (PR) realiza nesta segunda-feira, 21 de setembro de 2026, a 28ª Sessão Ordinária do ano. A reunião tem início previsto para as 19 horas, no Plenário Mário Evaldo Morski.
A pauta inclui dois projetos de lei do Legislativo, nove indicações dos vereadores, prestações de contas de entidades e um pedido para utilização da Tribuna. Entretanto, apenas uma matéria integra a Ordem do Dia, etapa em que os vereadores discutem e votam proposições: o Projeto de Lei nº 1.410/2026, de autoria do Poder Executivo.
O projeto pede autorização da Câmara para abertura de crédito no orçamento municipal de até R$ 988.614,00, destinado ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa. A proposta será submetida à primeira discussão e primeira votação nesta segunda-feira.
O que significa o crédito de R$ 988,6 mil?
Em termos simples, o Projeto de Lei nº 1.410/2026 busca autorização legislativa para incorporar ao orçamento de 2026 recursos destinados à política municipal de atendimento à pessoa idosa.
O texto encaminhado pelo prefeito Valdecir Biasebetti direciona os R$ 988.614,00 à Secretaria Municipal de Assistência Social, mais especificamente ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa, dentro da ação orçamentária denominada “Proteção, Prevenção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa”.
Na prática, o valor está previsto para a rubrica de “Equipamentos e Material Permanente”. Esse tipo de classificação orçamentária é utilizado para aquisição de bens permanentes, isto é, itens que não são consumidos imediatamente pelo uso, como equipamentos, mobiliário e outros bens duráveis.
O projeto, porém, não especifica quais equipamentos ou bens serão adquiridos, nem identifica no documento analisado as entidades, unidades ou serviços que eventualmente receberão esses materiais. Portanto, não é possível afirmar, somente com base no projeto, quais compras serão realizadas.
De onde virá o dinheiro?
Os R$ 988.614,00 estão divididos em duas fontes de recursos:
- R$ 41.745,23, pela fonte 1253;
- R$ 946.868,77, pela fonte 1254.
Juntas, as duas receitas chegam exatamente aos R$ 988.614,00 previstos no projeto.
O texto informa que os recursos terão como origem excesso de arrecadação. Para o cidadão, isso significa que o Município está indicando a existência de receita disponível acima daquela considerada na programação orçamentária correspondente, permitindo que o valor seja incorporado ao orçamento mediante autorização legislativa.
Há uma particularidade no texto: a súmula fala em “crédito especial”, enquanto o artigo 1º utiliza a expressão “crédito suplementar”. A documentação fornecida não explica essa diferença de terminologia.
Caso seja aprovado e conclua sua tramitação legislativa, o projeto permitirá a inclusão do recurso no orçamento de 2026 para a finalidade indicada. O artigo 3º estabelece que a lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Projetos propõem nomes para ruas no Pinheirinho
Antes da Ordem do Dia, a pauta apresenta as chamadas Matérias do Expediente. Entre elas estão dois projetos de autoria do vereador Aroldo Antunes Domingues.
O Projeto de Lei do Legislativo nº 28/2026 propõe denominar como Rua Alberino Caldas de Almeida um logradouro público localizado no Bairro Pinheirinho. Já o Projeto de Lei do Legislativo nº 29/2026 propõe o nome de Rua Luiz Carlos Streski, também para um logradouro no Pinheirinho.
Essas duas propostas aparecem no Expediente e não constam na Ordem do Dia desta sessão, portanto a pauta disponibilizada não prevê votação delas nesta segunda-feira.
Indicações pedem melhorias em bairros e comunidades rurais
Também constam oito indicações apresentadas pelo vereador RommarioVarella. Os pedidos incluem construção de ponto de ônibus escolar no Bairro Mazurechem; operação tapa-buracos na Rua Expedicionário Antônio Pires, no Bairro Lindouro; sinalização de lombadas na Rua das Andorinhas, no Bairro Água Verde; melhoria de bueiro na estrada da Comunidade Vitória, ligação com o Faxinal dos Ribeiros; cascalhamento na localidade de Barreiros; e melhorias em estrada rural no Assentamento São Jorge.
A pauta apresenta ainda a Indicação nº 262/2026, de autoria do vereador Luciano Padilha, solicitando vistoria e providências para solucionar problemas de infiltração e alagamento na Capela Mortuária, localizada na Rua Expedicionário Amarílio de Lima, nas proximidades do Cemitério Central.
Associação de Pais e Amigos dos Surdos solicita uso da Tribuna
No Expediente também está relacionado o Ofício nº 06/2026, assinado por Ricardo de Lima, presidente da APASP – Associação de Pais e Amigos dos Surdos de Pinhão, solicitando o uso da Tribuna.
A Câmara também deverá receber a prestação de contas da Associação Comunitária de Desenvolvimento Rural da Comunidade de Santa Emília, referente a julho, agosto e setembro de 2026; a prestação de contas da Associação de Agricultores Familiares do Assentamento dos Silvérios (AAFAS), referente ao primeiro semestre; e o resumo do balancete financeiro da própria Câmara referente a agosto.
Serviço
A 28ª Sessão Ordinária de 2026 da Câmara Municipal de Pinhão está marcada para esta segunda-feira (21), às 19 horas, no Plenário Mário Evaldo Morski. A pauta oficial confirma o Projeto de Lei nº 1.410/2026 como única matéria da Ordem do Dia, em primeira discussão e primeira votação.
