A Câmara Municipal de Pinhão rejeitou, na sessão ordinária de segunda-feira, 28 de setembro, o Requerimento nº 29/2026, que pedia a constituição de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI). O painel eletrônico registrou cinco votos a favor e sete contra. O presidente da Câmara, João Paulo Levinske Mendes, não votou. Com o resultado, a comissão proposta não foi constituída.
Votaram a favor Edson Francesconi, Luciano Padilha, Márcio Tigre, Solange Adronski e Vilma Kitcky. Votaram contra Alain, Aroldo, Edson A., Jair, Josiel, Varella e Vinícius, conforme os nomes exibidos no painel da sessão.
O que a comissão investigaria
O requerimento, assinado por Márcio Tigre, Luciano Padilha, Vilma Kitcky, João Paulo Levinske Mendes e Edson Francesconi, propunha uma CEI com três integrantes e prazo de 120 dias a partir da instalação. O objetivo era examinar movimentações de recursos municipais por meio de uma conta transitória vinculada ao fundo rotativo e de cartões bancários relacionados a ela.
A proposta tomava como ponto de partida documentos da sindicância instaurada pela Prefeitura por meio do Decreto Municipal nº 052/2026. Segundo o requerimento, a análise preliminar identificou movimentações de aproximadamente R$ 150.165,80. Os próprios autores ressaltaram que o total movimentado não corresponde necessariamente a prejuízo aos cofres públicos: seria preciso distinguir operações regulares das eventualmente irregulares, calcular um possível dano e verificar se houve restituição.
A investigação também buscaria esclarecer uma movimentação de R$ 2.500 mencionada nos documentos administrativos, identificar quem autorizava transferências e liberava limites nos cartões, além de examinar a prestação de contas, a conciliação bancária e os mecanismos de controle da Prefeitura.
Debate em plenário
Na discussão, Luciano Padilha defendeu que a sindicância conduzida pelo Executivo não afastava a função fiscalizadora da Câmara. Ele questionou o intervalo entre o registro da denúncia na Ouvidoria, em janeiro, a abertura da sindicância, em março, e as comunicações posteriores aos órgãos externos. Para o vereador, a CEI permitiria reconstruir essa sequência e verificar as providências adotadas, sem antecipar a responsabilidade de qualquer pessoa.
Edson Francesconi afirmou que a comissão deveria examinar os registros de utilização do cartão e esclarecer o alcance das movimentações. Solange Adronski declarou voto favorável e disse que a investigação não deveria ser tratada como uma disputa com o prefeito ou como acusação prévia contra o servidor citado nos procedimentos administrativos.
Vilma Kitcky também defendeu a apuração pelo Legislativo e cobrou uma resposta às perguntas feitas pela população. Outros pronunciamentos favoráveis destacaram a necessidade de verificar os controles financeiros e eventual ressarcimento. Durante o debate, foram mencionados rumores sobre valores superiores aos documentados no requerimento, sem comprovação apresentada na sessão.
O pedido citava ainda a recomendação de instauração de processo administrativo disciplinar, o encaminhamento de informações ao Ministério Público e o registro de boletim de ocorrência. Esses procedimentos têm finalidades próprias. A votação de segunda-feira decidiu apenas sobre a criação da comissão de investigação na Câmara; não estabeleceu a existência ou o valor de um dano, nem a responsabilidade de agentes públicos.
