Redação Fatos do Iguaçu com a 160ª Zonal Eleitoral de Pinhão – PR
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A Justiça Eleitoral da 160ª Zona Eleitoral de Pinhão, por meio da juíza Natalia Calegari Evangelista, emitiu decisão nesta quarta-feira (2) determinando que a coligação “Seguindo em Frente” altere o local de embarque e desembarque de seus apoiadores, inicialmente agendado para o mesmo local e horário de um comício da coligação adversária “Para Cuidar do Povo”. A determinação busca garantir a segurança dos envolvidos nos eventos de encerramento da campanha eleitoral, que ocorrerão em 3 de outubro, em Reserva do Iguaçu.
A coligação “Para Cuidar do Povo” havia agendado um comício para o encerramento da campanha no dia 3 de outubro, das 16h às 22h, na esquina do Ginásio de Esportes de Reserva do Iguaçu, e solicitado o fechamento da rua XV de Novembro para a realização do evento. No entanto, a coligação adversária, “Seguindo em Frente”, também marcou um comício para a mesma data e horário, com previsão de transporte de apoiadores saindo da sede do município às 18h45, justamente em frente ao ginásio de esportes.
Para evitar conflitos e assegurar a ordem pública, a juíza eleitoral determinou que a coligação “Seguindo em Frente” altere o local de embarque e desembarque de seus apoiadores para um ponto localizado a pelo menos 500 metros de distância do comício da coligação “Para Cuidar do Povo”. A decisão ressalta a necessidade de garantir a segurança de todos os envolvidos durante o evento, tendo em vista a reta final da campanha eleitoral.
A decisão foi fundamentada no poder de polícia conferido ao juiz eleitoral para manter a ordem pública, conforme o artigo 249 do Código Eleitoral e o artigo 41, §1º da Lei 9.504/97, e respaldada por jurisprudência similar, que reconhece a importância de evitar a ocorrência de conflitos entre militantes de coligações adversárias.
A juíza também determinou a expedição de ofício ao 16º Batalhão de Polícia Militar para que informe quais coligações comunicaram a realização de comícios ou showmícios em Reserva do Iguaçu na data mencionada, bem como a data em que tais comunicações foram realizadas. O prazo para resposta foi fixado em 12 horas.
Além disso, foi solicitado à advogada da coligação representante que apresente a procuração outorgada pela parte no prazo de um dia, a fim de regularizar a representação processual.
A coligação “Seguindo em Frente” deverá ser citada para apresentar sua defesa no prazo de dois dias, e após esse prazo, o Ministério Público será intimado a se manifestar em um dia. Transcorrido o período para as manifestações, os autos retornarão ao juízo para decisão final.
A decisão da juíza tem como objetivo assegurar a ordem e a integridade da população durante os eventos de encerramento da campanha eleitoral na cidade de Reserva do Iguaçu.
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