Plenário da Câmara Municipal

Israel afirma: “Audiência pública foi proveitosa”.

Quando o prefeito José Vitorino Prestes, PSB, do municipio de Pinhão/Pr., enviou o projeto de Lei 1.142/2021 que suspende o reajuste dado aos funcionários até o dia 31 de dezembro, em regime de urgência, os vereadores se reuniram e decidiram que, sem conversar com o sindicato dos servidores públicos não colocariam o projeto em votação, já que o executivo não havia conversado com o sindicato.

Após uma reunião entre executivo, legislativo e sindicato, foi retirado o regime de urgência da votação do projeto de lei.

Para buscar um consenso, o presidente do legislativo, o vereador Israel de  Oliveira Santos, propôs e os demais vereadores apoiaram a iniciativa de realizar uma audiência pública com a participação dos funcionários, diretoria do Sifumpi, executivo e legislativo para debater sobre a suspensão do reajuste e o projeto de Lei que trata da concessão da função gratificada,(FG).

A Audiência

Na quinta feira, 14 de outubro, na plenária da Câmara de Vereadores, a partir das 19 horas aconteceu a audiência pública que foi transmitida pela página da Câmara no Facebook.

Representando o executivo estavam a secretária de Administração Juliana Tesseroli e o procurador geral, o advogado Sérgio Luis Hessel Lopes.

Os representantes do executivo explicaram que, a decisão da suspensão do reajuste concedido aos funcionários em duas parcelas de 2,26% era por força da lei, já que o Tribunal de Contas do Paraná que autorizava os prefeitos a conceder a reposição da inflação aos servidores públicos durante o estado de calamidade pública da pandemia da Covid-19 voltou atrás dessa prerrogativa e estava exigindo que fossem suspensos os reajustes concedidos.

Vereadores e o presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Pinhão, Sifumpi, Isis da Silva Machado, argumentaram que, como o município ainda não havia sido comunicado oficialmente da decisão do TC, o executivo poderia manter o reajuste, até porque o combinado era que a primeira parcela seria em julho, só foi acontecer no pagamento de setembro e a outra seria na próxima folha de pagamento, que será referente a outubro.

Porém, os representantes do prefeito José Vitorino deixaram claro que o reajuste será suspenso, “Nós vamos suspender, até porque se ele for concedido, teremos que depois descontar dos funcionários, pois é o que diz a lei. Assim, se os vereadores votarem contra o projeto de Lei que determina a suspensão do reajuste, o prefeito fará essa suspensão por decreto, como tem sido em outros municípios”, afirmou o procurador geral.

A secretária de Administração, Juliana, explicou que o executivo estava assumindo o compromisso de em janeiro de 2022 conceder o reajuste e na sua totalidade de 4,52%.

Proposta do Sindicato

O presidente do Sifumpi, Isis, defendeu até o final que o reajuste fosse mantido, mas, se o Executivo fosse de fato suspender o reajuste até 31 de dezembro, que o atual projeto fosse retirado e alterado e nele, além da suspensão, constassem também que ele seria dado em janeiro e já um pouco do reajuste que deverá ser em janeiro de 2022 em relação à inflação de 2021.

Os representantes do executivo aceitaram a proposta de fazer uma emenda no projeto apontando o que o sindicato estava solicitando em relação ao reajuste de 2021.

Juliana explicou que, em relação ao reajuste de 2022, ela teria que estudar e propôs uma reunião com o sindicato para a semana de 18 a 22 para conversarem sobre a questão, que foi aceito pelo sindicato.

Na audiência também foram esclarecidos alguns pontos sobre as Funções Gratificadas.

Audiência foi produtiva

O vereador Israel, ao final da audiência pública, avaliou que ela foi produtiva, “Nosso papel é esse é trabalhar para o bem comum, jamais votaríamos um projeto desse sem antes ouvir os servidores municipais, saímos da audiência com algumas garantias e foi possível um diálogo, assim considero que a audiência foi bem proveitosa.

 

 


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