Por Valter Israel da Silva e Claudemir Gulak
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010, dispõe sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e os instrumentos econômicos aplicáveis.
Gerir os resíduos sólidos é um dever do Estado, mais também de cada cidadão e cidadã, tendo em vista que é uma problemática que afeta a sociedade em geral, trazendo problemas de diversos cunhos, como na saúde e no meio ambiente. Cada município tem o dever e também a liberdade de avaliar, através de sua equipe técnica, a melhor maneira de destinação de seus resíduos, obviamente que atendendo os objetivos da Política Nacional e as normas ambientais e sanitárias.
No município de Pinhão, que gera em torno de 14 toneladas diárias de resíduos sólidos urbanos, por muito tempo optou-se pela destinação em lixão a céu aberto. Uma das piores formas de degradação ambiental, a qual gerou para o município diversos autos de infração e multas que tramitam pelos órgãos ambientais. Em 2010 teve-se início a construção de um aterro sanitário municipal, porém por motivos desconhecidos ou talvez pelo problema da descontinuidade das políticas públicas, um problema infelizmente comum em trocas de governo, as obras foram paralisadas e o município seguiu utilizando o lixão a céu aberto no Faxinal dos Carvalhos. Contudo em 2017 teve-se um novo início, haja vista que em sete anos quase tudo o que havia sido iniciado estava bem degradado, e assim concretizou-se o aterro sanitário municipal, porém juntamente com ele vieram muitas mudanças positivas no âmbito da tratativa dos resíduos sólidos urbanos.
No contexto da implantação do aterro sanitário foi instituído um sistema de gestão integrada de resíduos sólidos urbanos que contempla: a) coleta seletiva, b) triagem do lixo geral, c) reciclagem, d) compostagem dos resíduos orgânicos, e) destinação dos rejeitos em aterro sanitário, f) incentivo a separação através do Vale Feira (Bufunfa), e atividades de educação ambiental (palestras, jogos (lixosquete), panfletos, etc.)
Este conjunto de ações permitiu que o município de Pinhão encerrasse um inquérito civil que respondia por conta do lixão a céu aberto e outro por conta das relações de trabalho na antiga associação de catadores. Para além disso, colocou o Município de Pinhão como referencia regional na gestão de resíduos sólidos urbanos, chegando a ter a experiência da Bufunfa divulgada inclusive em rede nacional de televisão através da Rede Globo, no programa Encontro com Fátima Bernardes.
Esta trajetória nos trouxe em poucos anos, muitos resultados positivos, esperamos que a mudança de grupo político na gestão do município não gere descontinuidade na gestão integrada de resíduos sólidos urbanos, de modo a nos fazer, com desculpa da redundância, voltar para traz, naquilo que o município andou tão bem. Mudanças e rumores entorno da Bufunfa dão indícios desta possibilidade.
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