Em votação virtual, deputados aprovam estado de calamidade pública na cidade de Guarapuava. Créditos: Dálie Felberg/Assembleia
Diante da epidemia do novo coronavírus, os deputados estaduais aprovaram, de forma unânime nesta quarta-feira (1º), decreto que reconhece o estado de calamidade pública no município de Guarapuava.
Redação Fatos do Iguaçu com Ascom/Alep
O projeto de decreto legislativo 4/2020, de autoria da Comissão Executiva, entrou em primeira discussão na sessão extraordinária e recebeu a adesão de todos os parlamentares.
O prefeito Cesar Silvestri Filho destacou na justificativa que “em situações que demandam uma ação rápida e eficaz por parte da Administração Pública, as quais trazem reflexos orçamentários e remanejamento de recursos, se faz necessária a declaração do estado de calamidade pública”.
A cidade tem 180 mil habitantes. A proposta precisa passar por mais uma votação na Assembleia, o que deve ocorrer na próxima segunda-feira (06).
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) lembrou que o momento exige ações imediatas para resguardar a vida dos paranaenses.
“Entendemos que as medidas que tem que ser adotadas gera um custo a toda administração pública. Mas agora trata-se de salvar vidas, então todo esforço terá que ser feito”, afirmou o primeiro secretário da Casa,
A aprovação pela Assembleia Legislativa do Paraná do decretos municipal de calamidade pública segue o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A medida suspende prazos e dispensa o cumprimento dos resultados fiscais e a limitação de empenhos.
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