Fachada Paço Municipal de Pinhão – Pr | Foto: Naor Coelho/Fatos do Iguaçu
Redação Fatos do Iguaçu
O prefeito municipal de Pinhão – Pr Odir Gotardo (PT), emitiu decreto na tarde de sexta-feira (27) prorrogando para 17 de julho a Taxa de Verificação de Funcionamento Regular e Vigilância Sanitária referente ao exercício 2020. Os alvarás foram prorrogados para dia 17 de julho. As certidões negativas de débitos do município de Pinhão vigentes em 27 de março de 2020 foram prorrogadas por 60 dias.
O ISSQN – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza com apuração em março, abril e maio de 2020, o vencimento foi prorrogado para outubro, novembro e dezembro de 2020. Os profissionais liberais e outros prestadores de serviço que recolhem de forma fixa, fica prorrogado para 17 de julho para pagamento da parcela única ou da primeira parcela de eventual parcelamento.
Confira a integra do decreto:
decreto-n.-082-prorroga-os-prazos-dos-tributos-municipais-devido-a-pandemia-do-covid-19
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