Ouça o áudio da noticia:
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (27/06) a Lei que que estabelece cobrança de imposto de importação sobre compras internacionais no valor de até US$ 50, a chamada “taxa das blusinhas”. Porém, o governo vai editar uma medida provisória (MP) com ajustes na taxação, excluindo os medicamentos.
Desde agosto do ano passado, o governo vinha isentando as compras internacionais feitas na internet de até US$ 50. A medida foi implementada por uma portaria publicada em junho de 2023 pelo Ministério da Fazenda.
De acordo com a regra anterior, essas compras estavam sujeitas apenas à incidência do ICMS, um imposto estadual. A nova lei inclui no preço, antes do ICMS, um imposto de importação de 20% sobre o valor da compra.
Após a sanção da nova lei, o governo vai publicar uma Medida Provisória para garantir a isenção na importação de medicamentos por pessoas físicas, como ocorre atualmente.
De acordo com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, o que se pretende é isentar os medicamentos, que as pessoas físicas possam importar medicamentos para alguns tipos de doenças. E não há nenhuma outra alteração em relação aos US$ 50.
A cobrança, de 20%, passa a ocorrer no dia 1° de agosto.
De Brasília, Max Gonçalves.
Agência Voz
Compartilhe
