Na 3ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Pinhão-Pr, desta segunda-feira, 20 de março, estão na Ordem do Dia para serem discutidos e votados 4 projetos de leis, o que Altera a Lei n.º 2.104, que fixa os subsídios do prefeito, secretários Municipais e vereadores para gestão e legislatura 2021-2024, o que atualiza a Lei Municipal n.º 1.903/2015, unificando a legislação sobre o Conselho Tutelar, Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente e Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o que cria vagas na estrutura administrativa no Executivo e o que atualiza a Lei Municipal n.º 1.463/2009, unificando a legislação que dispõe sobre o regime de adiantamento de despesas no Poder Executivo Municipal.
Todos os projetos serão discutidos em primeira discussão e primeira votação.
Conheça os projetos:
1.194-2022_fixa_terco_ferias_secretarios
1.201-2023_-_cria_diversas_vagas_para_concurso
1.204-2023_-_regime_de_adiantamento
Compartilhe
