vereadora Jussara Macedo de Matos, procuradora-adjunta e vereadora Soeli Caldas Ribeiro, procuradora-geral Foto: reprodução redes sociais/Câmara Municipal
Redação Portal Fatos do Iguaçu com Assessoria
A Câmara Municipal de Reserva do Iguaçu oficializou, nesta semana, a composição da Procuradoria da Mulher para o biênio 2025/2026. O presidente do Legislativo, vereador Emerson Semchechen, designou a vereadora Soeli Caldas Ribeiro como procuradora-geral e a vereadora Jussara Macedo de Matos como procuradora-adjunta. A nomeação segue as diretrizes do regimento interno da Casa e tem como objetivo fortalecer as ações voltadas à defesa dos direitos das mulheres no município.
A Procuradoria da Mulher atua como um órgão essencial para garantir o cumprimento das políticas públicas relacionadas à igualdade de gênero e ao enfrentamento da violência contra a mulher. Entre suas principais funções, destacam-se:
Cumprimento das políticas públicas previstas na Lei Maria da Penha e demais legislações pertinentes; Promoção da participação feminina na Câmara Municipal e incentivo à inserção da mulher na política e no mercado de trabalho; Fiscalização das políticas públicas e programas governamentais voltados para a igualdade de gênero; Organização de audiências públicas e campanhas de conscientização, abordando temas como violência doméstica, saúde da mulher e direitos femininos; Zelar pela participação efetiva das vereadoras nos órgãos e atividades da Câmara Municipal; Acolhimento de denúncias de violência contra a mulher, garantindo suporte e encaminhamento seguro às vítimas para os órgãos competentes; Atuação como espaço de empatia e apoio, auxiliando mulheres e meninas na reivindicação e garantia de seus direitos.
A iniciativa reforça o compromisso do Legislativo municipal com a proteção e valorização da mulher, criando um canal direto de apoio e acompanhamento de denúncias, além de fomentar o debate sobre políticas públicas inclusivas.
O Portal Fatos do Iguaçu seguirá acompanhando as ações da Procuradoria da Mulher e trazendo atualizações sobre as iniciativas que serão implementadas ao longo do biênio.
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