Em sessão ordinária realizada na noite desta segunda‑feira (24), a Câmara Municipal de Pinhão aprovou por unanimidade três projetos de lei de grande impacto para o município. A reunião, conduzida pelo presidente da Casa, vereador João Paulo Mendes, reuniu vereadores, servidores e moradores interessados nas principais decisões legislativas do mês.

O primeiro projeto sancionado autoriza o Poder Executivo a conceder reposição salarial de 5,15% aos servidores municipais — sendo 4,83% referentes ao índice de inflação (IPCA‑2024) e 0,32% de ganho real. A medida, condicionada ao cumprimento dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, beneficia ativos, inativos e pensionistas ainda neste mês de março.

Na sequência, os vereadores aprovaram a desapropriação amigável de um imóvel rural de 121 mil metros quadrados, cujo valor máximo de indenização foi fixado em R$ 100 mil. A área será destinada à construção da Escola Municipal do Campo Norberto Serápio, em atendimento à demanda por infraestrutura educacional na zona rural.

O terceiro projeto unifica a legislação cultural do município, instituindo o Sistema Municipal de Cultura e criando um novo Conselho Municipal de Cultura. A mudança visa consolidar políticas públicas, agilizar repasses financeiros e integrar Pinhão ao Sistema Nacional de Cultura.

Também foram aprovados requerimentos em regime de urgência para acelerar a tramitação dessas propostas. Durante a sessão, vereadores apresentaram indicações cobrando melhorias em infraestrutura rural — com destaque para a manutenção de estradas em comunidades como Santana, Arroio Bonito e Alecrim — e a construção de pontes sobre os rios Lajeado Feio e Turvo.

Ao encerrar os trabalhos, o presidente João Paulo Mendes destacou a prioridade da Casa em fortalecer áreas estratégicas para o desenvolvimento local — educação, cultura e acesso — e reforçou o compromisso de buscar recursos estaduais e federais para viabilizar as obras. A próxima sessão ordinária está agendada para 31 de março, às 19h.