Para os proprietários que não fizerem a declaração, independente de serem isentos, será cobrada multa
Começou dia 22 de agosto e se estenderá até 30 de setembro o prazo para que os proprietários rurais, independente do tamanho da área, façam a declaração de seu Imposto Territorial Rural (ITR). De acordo com o tamanho da propriedade poderá ser declarada a isenção do pagamento do imposto.
O Sindicato Rural de Pinhão já está oferecendo o serviço, que é feito somente via internet. “Nossos produtores rurais têm o hábito de fazer suas declarações em tempo hábil, dificilmente deixam para os últimos dias. Em 2015 fizemos a declaração de cerca de 750 propriedades, tanto para associados e não associados da entidade. Para aqueles que recolhem a contribuição sindical não há custo, para os demais é cobrada uma taxa de R$ 30 por declaração. Para que possamos fazer o ITR deste ano, o interessado deve nos apresentar a declaração de 2015 e o CAR”, informou Roberta de Oliveira.
MULTA
Para os proprietários que não fizerem a declaração, independente de serem isentos, será cobrada multa de um por cento ao mês ou fração de atraso sobre o imposto devido. Em nenhuma hipótese o valor da multa por atraso na entrega do ITR será inferior a R$ 50,00.
De acordo com a Receita Federal, quem não declara fica impossibilitado de obter certidões negativas, que podem ser utilizadas para financiamentos rurais, registro de imóveis, escritura pública, entre outros documentos.
O ITR pertence à União, é dela a competência de instituição e arrecadação. A lei nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005, possibilitou o repasse de 100% da arrecadação do imposto para os municípios que assumirem a competência da cobrança e fiscalização do imposto. Pinhão, em 2015, arrecadou aproximadamente R$ 1,5 milhão.
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