Iamgem ilustrativa/Reprodução

Por Bruno Zampier

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20/3) o projeto de lei que acaba com as “saidinhas” de presos. O assunto ainda não se encerrou porque é necessária a sanção do presidente Luís Inácio Lula da Silva. Até o momento, o governo não deu qualquer sinal se pretende sancionar ou vetar a nova lei. Já que tudo é possível, eventuais comemorações ainda precisam aguardar.

O benefício foi um último presente da ditadura militar, que ao sancionar a Lei de Execuções Penais em 1984, resolveu incluir o direito às saídas dos presídios. Nos bastidores, bem longe das câmeras, a esquerda até hoje agradece e vê com maus olhos a sua extinção, como vemos nas reportagens da Carta Capital e no posicionamento do PSOL em relação ao tema. O PT, desta vez, sentindo a derrota no parlamento, simplesmente absteve-se, isto é, abandonou o barco.

Desde 1984, o benefício era concedido aos presos do regime semiaberto, fossem condenados por crimes comuns, fossem condenados por crimes hediondos. Apenas em 2019, depois de mais de 30 anos, com o advento do Pacote Anticrime, passou-se a proibir a concessão para os condenados por crimes hediondos em que houvesse resultado morte. Caso o crime hediondo não resulte em morte, como por exemplo o estupro de uma criança (estupro de vulnerável – Art. 217-A do Código Penal), o preso continua tendo direito.

Prevista na Lei de Execução Penal, a saída-temporária – seu nome verdadeiro – concede ao preso condenado o direito de sair do estabelecimento prisional sem qualquer vigilância. Excepcionalmente, em casos de presos de maior periculosidade, o juiz pode exigir a colocação de tornozeleira eletrônica. No total, o beneficiado pode sair por um período de até 7 dias, 4 vezes ao ano. A lei ainda exige um intervalo mínimo de 45 dias entre uma saída e outra. Isso significa que, no total, em tese, o preso pode ficar fora do estabelecimento prisional sem qualquer vigilância por praticamente um mês.

Observe-se que a lei não prevê expressamente os momentos em que a saidinha será concedida, apenas destaca a possibilidade, por exemplo, para realização de cursos ou outras atividades que, em teoria, contribuam com sua ressocialização. Tradicionalmente, concede-se em datas comemorativas como o final de ano ou o dia das mães. Suzane Richtofen foi beneficiada no dia das mães.

É preciso reconhecer que até onde se sabe, Suzane não praticou nenhum crime por ocasião das saidinhas, mas é claro que nem todos os beneficiados tem o mesmo comportamento. Um exemplo é o caso do beneficiado que matou o policial militar Roger Dias, de 29 anos, assassinado porque o atirador, que estava em saidinha de fim de ano, “não queria voltar para a cadeia”, conforme noticiado pela CNN Brasil em 15 de janeiro deste ano. Em outro caso, de dezembro do ano passado, o jovem Gustavo Ernst Martins, 23 anos, vítima de latrocínio, foi morto a pauladas por outro preso em saidinha. Em Itapetininga-SP, outro contemplado aproveitou o momento de liberdade para estuprar uma adolescente de 17 anos. Aliás, segundo noticiado, o estupro foi cometido na companhia de seu próprio filho. O caso ocorreu semana passada. Isso para não falar nas centenas de casos de presos que aproveitam a saidinha para nunca mais retornarem ao sistema penitenciário.

Para os defensores do benefício, todos esses casos não refletem a realidade, pois representam apenas uma ínfima parte dos milhares de condenados que todos os anos saem e voltam regularmente para os estabelecimentos prisionais sem praticar qualquer crime. Seria injusto, segundo andei lendo por aí, prejudicar essa grande parte dos presos que retornam, por conta de uns poucos desajustados que matam a pauladas, estupram ou simplesmente fogem.

Não verifiquei os números nem as fontes utilizadas para que chegassem nessa conclusão. Quase toda vez que eu faço, descubro alguma jogada interpretativa com os números. De qualquer forma, injustiça por injustiça, a verdade é que sempre, em qualquer situação, a maioria honesta é quem sempre paga o pato. Por exemplo: somos mais de 200 milhões de brasileiros sem antecedentes criminais, contra menos de 1 milhão de criminosos condenados. No entanto, somos nós que sustentamos com impostos e mais impostos, o sistema penitenciário, as três refeições diárias, a água, o esgoto e a energia elétrica, o policiamento, os funcionários, toda a logística necessária. Metade do que pagamos na gasolina, são impostos. Uma parte disso, vai para a (in)segurança pública. E ainda nem podemos confiar muito no sistema de segurança pública: quem aí não paga uma empresa de segurança particular para vigiar sua casa ou sua lojinha?

Por isso, se a maioria dos condenados vai perder o benefício por causa de uns poucos homicidas e estupradores que destroem a vida de famílias inteiras, não os considero mais injustiçados que nós, os duzentos milhões que pagam a conta. Até porque, no caso da maioria deles, nem estamos falando de uma maioria realmente honesta, não é mesmo?

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