Foto: Arquivo/Fatos do Iguaçu
Redação Fatos do Iguaçu
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Na sessão ordinária desta segunda-feira, 18 de novembro de 2024, a Câmara Municipal de Pinhão discutirá projetos de lei relevantes para a gestão pública, valorização cultural e fortalecimento da saúde básica no município.
Entre os destaques está o Anteprojeto de Lei nº 1.244/2023, que propõe a criação do cargo de Assessor Jurídico Especial para o Gabinete do Prefeito, além de revogar a Lei Municipal nº 1.972/2017. A justificativa do Poder Executivo para a medida é a necessidade de assessoria jurídica especializada, alinhada à complexidade das demandas administrativas e judiciais enfrentadas pelo município.
Outro tema em debate é o Anteprojeto de Lei nº 1.250/2023, que autoriza a concessão de um imóvel público à Associação dos Grupos Musicais de Pinhão (ASGMP-PR). O objetivo é fomentar a cultura local, oferecendo um espaço adequado para ensaios e eventos musicais, promovendo a integração cultural da comunidade.
Também estará em pauta o Anteprojeto de Lei nº 1.278/2024, que visa instituir o incentivo variável de gratificação para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, valorizando o desempenho dos profissionais e contribuindo para melhorias na atenção primária.
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