O Prefeito Municipal de Pinhão, no Paraná, assinou o Decreto nº 397/2024, exonerando Sérgio Luiz Hessel Lopes do cargo de Procurador-Geral do Município. O decreto, publicado no dia 1º de outubro de 2024, oficializa a saída do então chefe da Procuradoria Municipal, que ocupava o cargo em comissão desde 4 de janeiro de 2021, quando foi nomeado pelo Decreto nº 003/2021.

A decisão foi tomada no exercício das atribuições legais conferidas ao prefeito e o decreto entrou em vigor imediatamente após sua publicação no órgão de imprensa oficial do município, revogando quaisquer disposições em contrário.

O cargo de Procurador-Geral do Município é responsável por representar judicial e extrajudicialmente o município, além de prestar assessoria jurídica aos órgãos da administração pública. Até o momento, não foram divulgadas informações sobre o motivo da exoneração ou sobre o novo nome a ser indicado para assumir a função.

O decreto foi expedido diretamente do gabinete do prefeito e marca uma mudança significativa na estrutura administrativa do município de Pinhão.