PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
Vara Plenário do Tribunal do Júri de Pinhão
Edital Nº 1
O(A) Doutor(a) Paula Michelle da Silva Araujo, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Plenário do Tribunal do Júri de Pinhão,em cumprimento ao disposto no artigo 426 do Código de Processo Penal,
FAZ SABER
Ao público em geral e a quem interessar possa que, em face das manifestações espontâneas e indicações recebidas
de autoridades, repartições públicas e outras entidades locais, foram alistados, em caráter DEFINITIVO, para o ano de 2024, os cidadãos adiante relacionados, para servirem como JURADOS deste Tribunal, durante o citado exercício, na forma e sob as penas da lei.
1.ADAN LUCAS ROCHA – PROFESSOR MUNICIPAL
2.ADAOR CALDAS – Servidor regido pelo Regime Jurídico Único (federal, estadual e municipal)
3.ADELITA ZAMBRUSKI – Professora
4.ADILSON CEZAR OLIVEIRA – .
5.ADRIANA ALVES BATISTA – PROFESSOR
6.ADRIANE TEREZINHA GOMES OLIVEIRA – PROFESSORA
7.AIRTON JOSÉ DE OLIVEIRA – Mestre de obras
8.ALBINO RICARDO DOS SANTOS NETO – Assistente social
9.ALCEU DE SIQUEIRA FREITAS
10.ALESSANDRA BOGDANOVICZ FERREIRA – Fonoaudiólogo
11.ALEXANDRO IENSEN – AUXILIAR DE MECÂNICO
12.ALEX JOSE DA SILVA – Estudante
13.ANADIR DE JESUS DOS SANTOS BUENO – Auxiliar Administrativo
14.ANDERSON OSVALDO DE BISPO KROTH – Estudante
15.ANDRE DICEZAR LOURES – VENDEDOR
16.ANDRÉIA RIBAS
17.ANDRE LICHEVICZ – MOTORISTA
18.ANDREZA DOS SANTOS MARTINS
19.ANGELA MARIA DOS SANTOS – PROFESSOR
20.ANGELO BATISTA OLIVEIRA DA CRUZ – Professor
21.ANTONIA DE OLIVEIRA – Auxiliar Administrativo
22.ANTONIO MARCOS MARTINS – Professor
23.ANTONIO ROBERTO BASTOS
24.ARGEMIRO JUNIOR CARDOSO
25.ARMINDA CLAUDETE DA SILVA RIBEIRO – Auxiliar Administrativo
26.BEATRIZ APARECIDA RIBAS – PROFESSORA
27.BRUNA FERNANDA – Professora
28.CARINE RAQUEL LOPES
29.CARLOS DO PRADO LARA – MOTORISTA
30.CAROLINA DE FREITAS TAQUES – SERVENTE DE LIMPEZA
31.CAROLINE SANTIN – INSPETOR DE ALUNOS
32.CASSIANO PERETTI – PROFESSOR
33.CATIA BUENO – Professor
34.CELIA APARECIDA SZUMILO – MERENDEIRA
35.CELIA ELFRIDA KEMP
36.CELIA REGINA RIBAS FERREIRA COELHO – MERENDEIRA
37.CELSO BALDOINO RIBAS
38.Chayene Rafaela Alves da Rocha – designer
39.CIRAN FERREIRA MACHADO – Pedreiro
40.CLARISE APARECIDA DE MELO
41.CLAUDIO MARCOS FRANCESCONI – Professor – Eja
42.CLEVERSON FERRAZ DE LIMA – Professor
43.CRISTIANE IZABEL POLYDORO – .
44.DAIANE RONIK SVIERCOSWSKI
45.DANIELA CRISTINA SANTIN RIBAS – Inspetora de Alunos
46.Daniel Fernando de Jesus Gualberto – Aux. de Planejamento e controle de produção
47.DARCI JOCOSKI
48.DENES LUIZ MENDES – GUARDIÃO
49.DENILDA APARECIDA DE LIMA – PROFESSORA
50.DIONY CALDAS LEVINSKE
51.EDIANE TAQUES DE CAMARGO – Professora
52.EDILSON JOSE DA ROSA – Professor
53.Edilson Machado
54.EDIMARA APARECIDA CORDEIRO
55.EDMILSON SIQUEIRA CALDAS – PROFESSOR
56.EDONEI DE OLIVEIRA BORGES – MOTORISTA
57.ELISEU SILVERIO CALDAS – MOTORISTA
58.ELIZETE APARECIDA DOIN – .
59.ELLEN CRISTINE MACHADO
60.ELSON DUARTE – FISCAL GERAL
61.EMANUEL TESSEROLI PINNO – .
62.EMILIANO KRAITCZYI
63.ERONILDA FERREIRA DA SILVA – FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITARIA
64.ESTELA MARIA ROCHA PASSOS – AUXILIAR ADMINISTRATIVO
65.FELIPE JOSE DELLE
66.FERNANDA FERREIRA DE OLIVEIRA
67.GABRIELA APARECIDA PROENÇA MENDES – Professora
68.GABRIELA NOGUEIRA CORREIA – Estudante
69.GABRIEL FERREIRA NETO
70.GEOVANI KITCKY ROCHA
71.GERALDO GROKOSKI
72.GRACIELI DE OLIVEIRA
73.GUILHERME EMANUEL DE FREITAS
74.HELDER ROCHA
75.HELTO RODOLFO RIBAS CALDAS
76.ILDO IWASENKO – MOTORISTA
77.IONARA DO BELEM SANTOS – Professora
78.IRONI GONÇALVES DE ANDRADE – Professor
79.IVAN PADILHA DA ROSA – Auxiliar de contabilidade
80.JANAINA APARECIDA DE LIMA – PROFESSORA
81.JANETE APARECIDA RAMOS – Professora
82.JANETE CORDEIRO
83.JEAN MAURICIO TSCHA
84.JESSIAS DA LUZ CALDAS – Estudante
85.JESSICA BRENDA SILVEIRA – Estudante
86.JOÃO ADIR MACHADO
87.JOÃO ISIS DA SILVA MACHADO – Tecnico Agricola
88.JOÃO IZAIAS DO AMARAL – DIVISÃO DE ARQUITETURA E URBANISMO
89.JOÃO LUIZ RIBAS
90.JOÃO PAULO NOGUEIRA DE LIMA – Operador Ecológico
91.JOÃO PAULO SIQUEIRA DE OLIVIERA
92.JOÃO PEDRO DE GOIS – AUXILIAR ADMINISTRATIVO
93.JOAQUIM FELIPE CHALEGRE OLIVEIRA SANTOS
94.JOCELENE DE FATIMA CORDEIRO – Agente comunitário de saúde
95.JOEL DOMINGUES DO AMARAL
96.JOELMA RODRIGUES REIS – Educador
97.JOELSON GUIBES
98.JONATHAN PIERRE PEREIRA – Estudante
99.JORGE AGUINALDO DE LIMA – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
100.JOSE ADIR AMARAL
101.JOSE CARLOS CORREIA FILHO – Professor
102.JOSE CARLOS DO AMARAL – Pedreiro
103.JOSE FAUSTINO – Inseminador
104.JOSILAINE APARECIDA REIS
105.JUCIMARA CUSTODIO
106.JUDITH APARECIDA DAMBROSKI BORYÇA
107.JULIANA LOPES ENEVAN RIBEIRO – Engenheiro civil
108.Julio Ianques
109.JUSSARA DO BELEM MACHADO – Professora
110.KAMILLA DE ALMEIDA
111.Kauane aparecida dos santos – Estudante
112.LAERTES LOPES TEREZA
113.LEANDRO MARTINS
114.LORETE MAYER
115.LUCAS LUAN ADONSKI
116.LUCELIA LOPES DE OLIVEIRA CAMARGO – Cozinheira
117.LUCIANO MATULLE
118.MARCELO TOMACHESKI
119.MARCIO DA ROCHA
120.MARCOS BRZEZINSKI
121.MARCOS DA SILVA SIQUEIRA – Professor
122.MARCOS OLIVEIRA
123.MARCOS PAULO DE RAMOS – Professor
124.MARCOS VINICIUS LEVINSKI RIBAS
125.MARIA CELOI PADILHA
126.MARILDO JOSE DE OLIVEIRA – Operador de Máquinas
127.MARILIS RAZERA
128.Marinez Franscesconi
129.MARISA RAZERA
130.MARIZA TEIXEIRA DA SILVA
131.MARLI TEREZINHA CALDAS
132.MARLI TEREZINHA PADILHA – Professora
133.MAURO KRUG
134.MICHELE CRISTINA ROLÃO
135.MICHELE NUNES DE OLIVEIRA
136.NATHIELI OLIVEIRA DE LIMA
137.NEIVA APARECIDA MACIEL – PROFESSORA
138.NELDI NELCI SCHWANKE
139.NEORACI TADEU CORDEIRO BOENO
140.NEREU GOMES DA SILVA – PROFESSOR
141.NILCE DO BELÉM RAMOS DE LIMA – Agente de Saúde
142.OFANDA DALILA DE LIMA
143.OSVALDO NICKEL – Técnico ambiental
144.PAULA APARECIDA MORAES PENTEADO – Professor
145.PRISCILA PEREIRA BARAUS
146.RAQUEL DE FATIMA CORREA – Pedagoga
147.RAULL HOMERO MENDES DELLÊ
148.RENATALY RODRIGUES PADILHA – Estudante
149.RICARDO ROCHA LOPES – AGRICULTOR
150.ROMÁRIO SIMÃO SCHWANKE TEREZA
151.ROSICLER APARECIDA DE OLIVEIRA – Professor
152.SEBASTIÃO ARI MARTINS – Professor
153.SEBASTIÃO ELOELSON BARBOSA – Motorista
154.SIRLENE MARIA MACIEL
155.SOLANGE ADONSKI
156.SOLANGE APARECIDA BORCATE – PROFESSOR
157.SULIANE DE ASSIS KRAMER
158.TAMIRIS VOITZ DA SILVA – PRODUTORA RURAL
159.THAIS DE PAULA MORAES – Professora
160.THAYS CRISTINA DE OLIVEIRA – assistente social
161.THOMAS EDSON VALENGA
162.TIAGO CARLOS CORREIA DA SILVA – PROFESSOR
163.TIAGO DE OLIVEIRA – Operador Ecologico
164.VILSO JAIRO RIBAS CALDAS
165.VINICIUS SZUMILO FAUSTINO
166.WAGNER SANTOS FERREIRA – Professor
E, para que não se possa alegar ignorância, mandou expedir o presente EDITAL, a ser Publicado no Diário da Justiça
do Estado e afixado no local de costume do Fórum. Na forma do artigo 426, §2º, do Código de Processo Penal, passo a transcrever os artigos 436 a 446:
‘Art. 436. O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de
notória idoneidade.
§ 1o Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia,
raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução.
§ 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.’ (NR)
‘Art. 437. Estão isentos do serviço do júri:
I – o Presidente da República e os Ministros de Estado;
II – os Governadores e seus respectivos Secretários;
III – os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais;
IV – os Prefeitos Municipais;
V – os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública;
VI – os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública;
VII – as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública;
VIII – os militares em serviço ativo;
IX – os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa;
X – aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.’ (NR)
‘Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar
serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o
§ 1o Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins.
§ 2o O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.’
‘Art. 439. O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de
idoneidade moral’ (NR)
‘Art. 440. Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de
condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos
casos de promoção funcional ou remoção voluntária.’ (NR)
‘Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.’(NR)
‘Art. 442. Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes
de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de
acordo com a sua condição econômica.’ (NR)
‘Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada,
ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados.’ (NR)
‘Art. 444. O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos
trabalhos.’ (NR)
Art. 445. O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos
termos em que o são os juízes togados.’ (NR)
Art. 446. Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e
escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código.’ (NR)
Dado e passado nesta cidade e Comarca de Pinhão, Estado do Paraná, ao(s) 14 de dezembro de 2023 Eu, Telma
Aparecida Gawron Stresser (Analista Judiciária), o digitei e subscrevi.
Paula Michelle da Silva Araujo
Juiz(a) de Direito – Presidente
BAIXE O EDITAL:
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