No Brasil, adolescentes podem trabalhar apenas depois de completarem 14 anos, na modalidade “jovem aprendiz”.
AEN PR
O Governo do Estado reforça neste 12 de junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, a importância da participação da sociedade no combate a esta situação. A conscientização e a denúncia ao identificar casos fazem a diferença para que as autoridades competentes possam agir e interromper esta prática.
“Denunciar é fundamental para que os casos de trabalho infantil sejam devidamente interrompidos e os envolvidos responsabilizados”, afirmou o secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), Rogério Carboni.
“Mais do que conscientização, a participação ativa da sociedade no combate a esta prática permite que o Paraná tenha um ambiente cada vez mais saudável e seguro para nossas crianças”, complementou.
É considerado trabalho infantil qualquer ocupação feita por criança e adolescente abaixo da idade mínima permitida, que é de 14 anos no Brasil na modalidade “jovem aprendiz”. É proibido pela Constituição Federal de 1988, pelo Estatuto da Criança e Adolescente e pelas legislações trabalhistas.
De acordo com a Constituição Brasileira (art. 227), além da família e do Estado, é dever da sociedade garantir às crianças, entre vários direitos, a preservação delas contra a negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Denúncias de trabalho e exploração infantil podem ser feitas de forma anônima pelo telefone 181 Disque Denúncia (ligação gratuita), ou pelo site www.181.pr.gov.br.
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