O prefeito José Vitorino Prestes, PSB, do municipio de Pinhão/PR, enviou ao legislativo o projeto de Lei 1.142/2021 suspendendo as determinações da Lei 2.160/2021 até 31 de dezembro, que dispõem sobre o reajuste salarial dos servidores municipais.

O projeto de Lei entrou no legislativo na segunda-feira, 20 de setembro com pedido de votação em regime de urgência, o que levaria o projeto ser discutido e votado em uma única sessão.

O reajuste salarial

Os servidores do municipio de Pinhão têm sua data base no mês de janeiro. No entanto, o prefeito José Vitorino não concedeu o reajuste em janeiro alegando que o índice da folha de pagamento estava  muito alto.

Após reuniões e discussões com o sindicato, ficou acertado entre o Sindicato dos Funcionários Municipais de Pinhão, Sifumpi, que a administração concederia a reposição salarial do índice da inflação acumulada de 2020, dividida em duas parcelas de 2,26%, a primeira, seria no mês de julho, que, segundo o presidente do sindicado, Isis da Silva Machado,(foto) foi dado na folha de pagamento do mês de agosto, que os funcionários receberam agora em setembro. A outra parcela deveria acontecer no mês de novembro.

Justificativa da suspensão do reajuste

O prefeito alega na justificativa da solicitação para suspender o reajuste dos salários dos servidores que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, Supremo Tribunal Federal, cassou as decisões do Tribunal de Contas do Paraná que autorizava os prefeitos a conceder a reposição da inflação aos servidores públicos durante o estado de calamidade pública da pandemia da Covid-19.

Tribunal de Contas ainda não se manifestou

Até o momento do fechamento e postagem dessa reportagem, oficialmente, o Tribunal de Contas do Paraná ainda não havia se manifestado em relação à decisão do STF, nem o municipio de Pinhão comunicado oficialmente pelo Tribunal de Contas que deveria suspender o reajuste concedido.

O Sindicato

Isis explicou que na manhã da quinta-feira, 23 de setembro, em reunião, participaram a secretária municipal de Administração, Juliana Tesseroli, membros da diretoria do Sindicato e o presidente do legislativo, Israel Oliveira Santos, PT e o vereador Pedro André Lupepsa, PSD, para discutir a questão.

Ao final da reunião ficou acertado e registrado na ata, “… Neste momento deve prevalecer o respeito ao direito dos servidores por isso acordaram em retirar o regime de urgência na votação do Projeto”.

Assim, esse será analisado com mais calma pelas comissões do legislativo e passará por duas sessões ordinárias, em cada uma será discutido e votado pelos vereadores.

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