Tadeu Veneri: “Avisamos que a terceirização seria um fracasso”

A Assembleia Legislativa do Paraná, no dia 29 de abril aprovou o projeto de lei n. 20.199/2020, de autoria do governador Ratinho Junior, que extinguiu mais de 50 cargos e funções públicas, quase que a totalidade na área da educação básica e universidades e no setor da saúde.

O Projeto foi votado em regime de urgência, na primeira discussão foram 38 votos favoráveis, 8 contrários e 4 abstenções. Logo após a primeira votação, os deputados realizaram uma sessão extraordinária e o projeto foi novamente foi aprovado com 37 votos favoráveis, 11 contrários e 2 abstenções.
Os atingidos

Na educação, os setores atingidos foram dos Agentes I e II, grupos responsáveis pela limpeza e manutenção dos prédios escolares e do setor administrativo das escolas.
O mesmo projeto extinguiu os cargos e autorizou o governo do estado a se utilizar da terceirização para atender as necessidades das escolas e universidades e no setor da saúde.

Deputados da oposição se manifestaram

O Projeto de Lei 20.199/20 foi votado quando a pandemia do Covid-19 estava em alta e as sessões da Assembleia Legislativa estavam acontecendo de forma remota.
Na época, os deputados da bancada de oposição reivindicaram a retirada do projeto da pauta. Eles lembraram o compromisso verbal do presidente da Alep, Ademar Traiano, PSDB, e do líder do governo, Hussein Bakri, PSC, de que o projeto não seria votado durante a pandemia. Mas o pedido foi rejeitado. “Esse é o tipo de projeto que não é útil a ninguém, pois na realidade não provém uma grande economia, massacra os trabalhadores das escolas, num momento desse de pandemia, em que o governo deveria estar pensando em formas de gerar empregos e não demitir funcionários, além de provocar desorganização nas escolas públicas, lastimamos muito, até porque essa contratação para as escolas não vai funcionar, devido às especificidades do setor”, declarou na época o deputado do Tadeu Veneri, PT.

Nada deu certo

Desde a aprovação do Projeto de Lei as coisas não ocorreram como o governo esperava.
Em janeiro de 2021, a licitação para a contratação via terceirização dos funcionários para as escolas públicas referente aos cargos extintos ainda não tinha sido realizada.
Para as escolas públicas funcionarem o governo precisava contratar 11.200 funcionários, 8 mil para servente de limpeza, merendeira e inspetor de alunos, e 3.200 para auxiliares administrativos.

Em dezembro de 2020, vendo que não conseguiria finalizar a licitação, o governo publicou em Diário Oficial a autorização para contratar de forma emergencial prestadores destes serviços para 2021, o que dispensaria a licitação. Porém, o custo desse contrato emergencial por seis meses segundo a Secretaria de Estado de Educação do Paraná (Seed), seria de R$ 280 milhões.
O que seria um contrassenso, já que em 2019 foram gastos R$ 314 milhões em contratos de PSS para o ano inteiro. O encaminhamento foi cancelado, já que a Secretaria da Fazenda do Estado alegou não haver orçamento para a contratação emergencial.

A efetivação da proposta

Após todos os contratempos, as empresas começaram a realizar as contratações, mas na hora de efetivação ocorreram outros problemas, como com a terceirização houve redução de salários, houve empresa que não aceitou atestado da Covid-19, um empecilho para as escolas que funcionam no horario noturno, pois as empresas não queriam contratar para o período noturno, entre outros pontos.

Governo recua e abre PSS

Na quarta-feira, 19 de agosto, o governador Ratinho Júnior emitiu o despacho 17.645.801-1/21, que autoriza a Secretaria de Educação e Esporte do Paraná a realizar a contratação de 3.620 servidores temporários para auxiliar de serviços gerais pelo Processo Seletivo Simplificado, PSS.

Audiência Pública

No dia 10 de agosto, o deputado estadual Tadeu Veneri, PT, realizou uma audiência pública para debater os inúmeros problemas decorrentes da contratação de empresas terceirizadas nas escolas estaduais, que, segundo ele, iam do desrespeito aos direitos trabalhistas, como pagamentos atrasados de salários, até casos de assédio moral e a falta de servidores.

Tadeu Veneri, que desde o início se colocou contra a terceirização e fez denúncias mostrando que ela não funcionaria, se manifestou após o despacho do governador, “Como alertamos e denunciamos, a terceirização dos serviços da educação foi um fracasso. O governo demonstra que recuou. Publicou despacho autorizando a contratação de funcionários pelo PSS, o que já é um avanço, embora nosso mandato defenda sempre a realização de concurso público para a contratação de pessoas na administração pública”.

Na terça-feira, 24, o deputado encaminhou um ofício ao Ministério Público do Trabalho e Tribunal de Contas do Estado para acionar as empresas no cumprimento de suas obrigações quanto as verbas rescisórias e pagamentos irregulares.

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