Na sessão da segunda-feira, 26, da Câmara de Vereadores do município de Pinhão/PR, foi lida uma denúncia anônima na qual o denunciante afirma ter ocorrido fraudes em licitação, contratação de empresa laranja, entre outras atividades abusivas, orquestradas sob os traços da improbidade administrativa.
O denunciante
A denúncia dos fatos com fotografias, cópias de documentos que comprovam o que é denunciado foi enviada via e-mail para os vereadores e para o Ministério Público da Comarca de Pinhão.
A denúncia não é assinada, vem de forma anônima, o denunciante se identifica como cidadão/(a) pinhãoense e justifica o seu anonimato, “(…) se optou pelo anonimato, diante das possibilidades de retaliação do Prefeito Municipal, pessoa dissimulada que usa todos os meios para atingir e prejudicar quem se opõem aos seus interesses pessoais e familiares. (…)”.
A denúncia
A denúncia é referente às duas licitações em forma de pregão que foram realizadas para atender as necessidades das secretarias municipais de Meio Ambiente, Urbanismo e Habitação e de Educação e Cultura, no que se refere à limpeza pública e manutenção e conservação de espaços públicos.
Denunciante é conhecedor da área
A denúncia é muito bem formulada e para cada irregularidade apontada é dado o documento que comprova a irregularidade e complementado sobre o que dizem as leis em relação ao que está sendo denunciando, com certeza foi elaborada por alguém que conhece o funcionamento do sistema e legislação pública e mais especificamente dos processos administrativos e licitatórios do municipio de Pinhão na atual gestão.
As licitações
A primeira licitação aconteceu no dia 29/03/2021 para a contratação de uma empresa especializada em conservação e limpeza de áreas públicas que, segundo o denunciante, teve como empresa vencedora a empresa Planalto Central Serviços Ltda, que tem o empresário João Claiton de Castro como proprietário.
Vencedor após desclassificação do concorrente
Segundo a denúncia, a empresa Rivaldo de Lima – ME foi a vencedora da licitação, porém, foi desclassificada por questões administrativas, “(…) no primeiro Pregão, a Empresa Vencedora foi RIVALDO DE LIMA – ME, a qual foi desclassificada por meio de Decisão Administrativa (…)”. Segundo a denúncia a empresa entrou com um mandado de segurança questionando a sua eliminação.
A segunda licitação, que aconteceu no dia 31/05/2021 visava contratar uma empresa especializada na prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, novamente a empresa vencedora é a Planalto Central Serviços Ltda.
Valores
Denunciante afirma que os dois contratos somam valores superiores a um milhão de reais.
Prefeito teria interferido no resultado
Denunciante deixa expresso nas irregularidades que aponta no processo licitatório que o prefeito fez uma interferência direta para que a empresa Planalto Central fosse a vencedora, “Antes da realização dos processos licitatórios, no meio político e entre o quadro de servidores da Administração Municipal já se comentava livremente qual seria a empresa vencedora, pois, nos bastidores, o prefeito atuava para determinar o direcionamento da licitação. Até mesmo foi realizada de forma apressada a rescisão contratual da empresa que já prestava os mesmos serviços e que tinha contrato ativo até novembro de 2021, tudo para abrir caminho para a empresa de João Claiton de Castro”.
Em relação à empresa Planalto Central, a pessoa que realiza a denúncia chama a atenção para a data da criação da empresa, na sua razão social ela atende a todos os tópicos que o edital exigia, “Essa empresa não existia até o mês 01/2021. Foi criada nos moldes dos Editais de Licitação, por que será?”.
As irregularidades apontadas na denúncia
Denunciante aponta 17 irregularidades em relação à empresa e à licitação, entre elas está o grau de parentesco do proprietário da empresa João Claiton e a Contadora Geral do Município Vanessa Schmitt, que tem função gratificada. ” Em vista disso, a Empresa Planalto Central Serviços Ltda está proibida de efetuar contrato com a administração municipal. Essa vedação, além de ser respaldada pelos princípios fundamentais que regem a Administração Pública, todos com lastro constitucional, apresenta entendimento consolidado pelo Tribunal de Contas do Paraná, em Decisão do Tribunal Pleno, por meio do ACÓRDÃO Nº 2745/10 (…)”.
Funcionários da empresa dirigindo maquinário público
Na denúncia é questionado o uso de maquinários públicos pelos empregados da empresa e desvio de função para a qual a empresa foi contratada, “O objeto de ambos os certames é específico para prestação de serviços de limpeza e conservação (…). No entanto, verifica-se pelas ruas e até mesmo em obras no interior do Município que pessoas contratadas pela empresa vencedora estão realizando serviços divergentes do contrato, alguns, destaque-se, estão operando máquinas pesadas do Município! Ora, para tal função existe um Concurso Público, até por sinal vigente para contratação dessas pessoas que prestaram uma prova e possuem conhecimento ou experiência para operar máquinas, não havendo assim justificativa para tal ato”.
Posição do secretário de Meio Ambiente
Como a empresa contratada está ligada diretamente aos serviços da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Habitação, na tarde da terça-feira, 27, a jornalista Nara Coelho do Fatos do Iguaçu entrou em contato com o secretário da pasta Osmar Luiz Piva por meio de ligação via WhatsApp.
Foi perguntado a ele se realmente funcionários da empresa estavam conduzindo maquinários da prefeitura, “No momento está faltando gente em todos os setores, não vou afirmar, pode ter acontecido, pois estamos sem operador, porque até o final do ano não pode ser chamado ninguém devido à Covid-19. Mas é assim, ou param as máquinas ou trabalha, então, se não pode é preciso sentar-se junto, porque se disserem para mim que não pode, eu paro o serviço e encosto as máquinas. È preciso que chame do concurso 3 operadores. Mas eu não sei se aconteceu, talvez esporadicamente lá no aterro sanitário, para não parar o trabalho lá. Não temos operador, é preciso chamar do concurso, foi chamado outras áreas, mas nada de operador”.
Há denúncias que os salários dos trabalhadores não são compatíveis com a planilha apresentada.
Prefeito indica quem trabalha na empresa
Aparece de forma bem explícita que o prefeito é quem indica quem será empregado da empresa, “As pessoas só são contratadas pela empresa do João Claiton se forem indicadas pelo Sr. Prefeito Municipal. Para isso, existe um roteiro e uma “senha”, bastando procurar o Gabinete do Prefeito e repassar o nome à Sra. Solange Adronski, Chefe de Gabinete para ela agendar um horário com o prefeito. Se for conhecido dele, eleitor ou tenha sido candidato pelo seu partido, ele consegue arrumar uma vaga pela empresa (…)”.
Eder, o filho do prefeito seria sócio oculto
A denúncia afirma que na realidade a empresa seria do filho do prefeito, Eder Prestes, “(…) A empresa contratada, que por sua vez abriga de maneira oculta o filho do Prefeito na direção da empresa, caracterizando que o sócio administrador constante no CNPJ é apenas um fantoche (…) Já o filho mais novo, Eder Prestes, não está “oficialmente” nomeado. Atua e recebe nas sombras da empresa laranja, agora denunciada. Além desse registro, também seguem fotos que mostram o empresário laranja em encontro harmonioso com o filho do prefeito, Eder Prestes, o diretor oculto dos negócios da empresa”.
Carro da empresa é da esposa do prefeito
Com o comprovante de IPVA retirado via internet do site do Detran a denúncia mostra que o veículo Strada, que está até com o logo da empresa, pertence a Soeli Sampietro Prestes, esposa do prefeito José Vitorino e que até quinze dias atrás era secretária municipal de Assistência Social.
Prefeitura é negócio de família
A pessoa que realizou a denúncia termina afirmando que a prefeitura é um negócio de família, “Quer dizer, a Prefeitura Municipal virou um negócio particular do mandatário, sua esposa e filhos (a nora é Diretora de Planejamento; o filho, Secretário de Transportes; a esposa, foi Secretária de Assistência Social até esses dias, cargo repassado para outra filha). Já o filho mais novo, Eder Prestes, não está “oficialmente” nomeado. Atua e recebe nas sombras da empresa laranja, agora denunciada”.
O legislativo
A denúncia foi lida na última sessão do legislativo pinhãoense, inclusive entrou um requerimento para que ela fosse lida em regime de urgência já que a leitura da denúncia não estava na pauta.
O presidente do legislativo, o vereador Israel Oliveira Santos, PT, explicou que a denúncia não havia sido colocada na pauta por estar anônima e considerou que era importante ver a manifestação dos demais vereadores.
Como o requerimento para a leitura da denúncia em regime de urgência foi aprovado por 11 votos, tendo apenas o voto do vereador Edson Adrian Pereira, PSB contrário à leitura, alegando que para ele denúncia anônima perde seu valor, a denúncia foi lida na íntegra. O presidente não vota, só em caso de empate.
A CEI
Para criar uma CEI, Comissão Especial de Investigação, que deverá verificar a veracidade da denúncia apresentada é necessário que no mínimo 5 vereadores entrem com o requerimento solicitando a criação da CEI, na terça-feira, 27 quando conversamos com o presidente ele informou que ainda não fora protocolado nenhum requerimento.
Não se manifestaram
O empresário proprietário da empresa, João Claiton, declarou não estar sabendo da denúncia, “Não estava sabendo da denúncia, eu estou viajando, não estou sabendo de nada, eu estou chegando de viagem, vou me inteirar do assunto e te retorno”.
O contato com o empresário foi realizado às 15 horas do dia 27, terça-feira e até as 14 horas, quando ocorreu o fechamento da reportagem, o mesmo não havia retornado a ligação.
Nota de esclarecimento
O procurador geral do Município, o advogado Sérgio Luis Hessel Lopes, enviou nota de esclarecimento na qual declara que a empresa Planalto Central Serviços Ltda, participou da licitação juntamente com outras quinze empresas, sendo vencedora em razão de ter apresentado a documentação completa, o menor preço.
Que tudo foi realizado dentro das normas legais e com a participação de membros do poder legislativo no dia do pregão presencial. Que o recurso administrativo e judicial entrado pela outra empresa não foi acatado pela justiça.
Encerra a nota afirmando “(..) os fatos retratados naquela malfadada denúncia anônima são totalmente inverídicos, cujo intuito é desinformar e comprometer a atual gestão, a qual tomou medidas extremas face a antiga empresa terceirizada. Os familiares do Prefeito José Vitorino Prestes, citados no relatório, estão promovendo abertura de inquérito penal, a fim de apurar o responsável e/ou responsáveis pelas informações inverídicas, visando promover a competente ação penal e civil, diante das informações caluniosas e difamatórias proferidas”.
Confira a denúncia e a nota de esclarecimento na integra
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