Por Nara Coelho
O Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia da Covid-19 do Paraná, GIAC/Paraná, que é composto pelo Ministério Público do Paraná, do Trabalho, Ministério Público Federal divulgou no dia 9 de setembro Comunicado Conjunto no qual os Ministérios Públicos se posicionam contrário a volta às aulas.
O GIAC considera o momento impróprio para o retorno às aulas presenciais da rede pública e privada, que para isso acontecer é necessário que o Estado e os Municípios apresentem o referencial cientifico epidemiológico que demonstre que é seguro à saúde das pessoas a volta às aulas e por qual sistema poderá se aferir essa segurança.
É posto a exigência de os gestores públicos deverão demonstrar como os estabelecimentos escolares cumprirão os protocolos de higienização previsto pela OMS-Organização Mundial da Saúde e regulamentado pelo decreto estadual nº 4.960 e destaca que não há garantias formais que comprovem que as exigências do protocolo sejam de fato implantadas.
O MP lembra aos gestores públicos que é preciso fomentar a participação ampla, contínua e efetiva da comunidade escolar e de todas as instituições direta e indiretamente envolvidas, inscritas no Protocolo de Volta às Aulas ou não, dentre elas as instâncias de controle social para a tomada de decisão do retorno às aulas presenciais.
A volta às aulas precipitada pode gerar processo civil, administrativo e criminal
No Comunicado Conjunto o Ministério Público lembra aos gestores públicos que o momento é de profunda crise sanitária, da tragédia dos números de novos casos diários, óbitos, subnotificações e testagem insuficiente. A única medida que tem se apresentado eficaz para a contenção de propagação do vírus é o distanciamento social ampliado.
Se o poder público autorizar sem prévio fundamento técnico-científico e sem respeitar os princípios da precaução e da prevenção o retorno às aulas presenciais poderá responder administrativa, civil e criminalmente pelos eventuais danos causados, alguns irreparáveis.
O MP termina o Comunicado deixando claro que considera precipitado nesse momento e de elevado risco o retorno às aulas presenciais seja na rede pública ou privada e que estará acompanhando de perto toda a situação.
Leia o Comunicado Conjunto na integra:
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