Fachada do cartório de Registro de Imóvel da comarca de Pinhão | Foto: Naor Coelho/Fatos do Iguaçu
Por Nara Coelho
A oficial do cartório de Registro de Imóvel da comarca de Pinhão, Clícia Maria Roquetto Silva, a convite da Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná, Aripar, foi a Minas Gerais fazer um curso sobre Regularização Fundiária Urbana e foi convidada junto com o responsável do cartório de Tibagi, por esses dois municípios serem os que tem o maior número de imóveis sem registros no Paraná.
A cartorária explicou que, com o curso eles puderam visualizar a aplicação da Lei que determina as normas para a regularização,
“O curso nos mostrou que para regularizarmos a situação do município está bem mais simples do que nos parecia e já tivemos uma reunião com o prefeito Odir e sua equipe e já definimos as fases e a forma que vamos organizar a regularização”.
UMA UNIÃO DE FORÇAS
Desde que chegou no município já ciente da situação em relação aos imóveis, procurou o prefeito Odir Gotardo, PT, para se colocar à disposição para juntos buscarem uma solução, “Logo que cheguei aqui fui conversar com o prefeito, ele se mostrou muito disposto a unir as forças para buscarmos uma solução e fomos conversando e realizando alguns passos para organizar a regularização, se ela não aconteceu ainda não foi por falta de vontade, só que faltava um pouco de conhecimento de como aplicar a lei e agora temos esse conhecimento”, frisa a cartorária
CADA IMOVEL TEM SUA ESPECIFICIDADE
Com o curso ela pode ver as várias formas que é possível, dentro das normas da Lei, realizar a regularização e que cada situação, cada imóvel tem sua especificação, “Vamos começar com os prédios públicos, pois aqui no Pinhão nem esses tem matrículas, não há custos para o município, é importante ser feito, pois algumas verbas do governo federal, por exemplo, não vem para as escolas se elas não tiverem a matrícula do imóvel”.
PORQUE REGULARIZAR É IMPORTANTE
O único documento que comprova que um imóvel pertence a uma pessoa é a matrícula, a cartorária explica que a regularização fundiária promove o desenvolvimento. “Com a regularização a economia alavanca, ocorrem mais construções, mais lojas e empresas se interessam em vir se instalar aqui, o dinheiro vai circular aqui”, destaca Clícia.
O PRIMEIRO SERÁ NOSSA SENHORA APARECIDA
Os primeiros moradores a receber a matrícula serão os do bairro Nossa Senhora Aparecida, porque o levantamento de documentos já está feito e o georreferenciamento também, “Primeiro nós vamos parcelar o solo urbano, ou seja, vamos montar um mapa com as divisões do solo urbano, normalmente quando se faz um loteamento já é feito o parcelamento daquele espaço, infelizmente, aqui em Pinhão, a maioria dos loteamentos foram feitos de forma irregular, agora vamos fazer o georreferenciamento da realidade que temos, em cima disso abrir as matrículas para cada parcelamento, dando assim agilidade ao processo de regularização, agora a regularização do bairro Nossa Senhora sai com certeza”.
REGULARIZAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL
Quando a área é povoada por pessoas que tem baixa renda, a regularização é realizada dentro do que a Lei determina de regularização de interesse social. Nesse caso quem vai arcar com a organização da infraestrutura que é exigida e com a realização do georreferenciamento é a prefeitura, “Quando a área já está habitada mas ainda não há toda a estrutura que a lei exige, a prefeitura apresenta um plano de estruturação e com esse plano e o georreferenciamento podemos ir realizando a regularização da área”. explicou ela.
INTERESSE ESPECÍFICO
A regularização de interesse específico é quando o morador solicita o registro e para isso ele é quem arca com a organização da infraestrutura da área e com as despesas do georreferenciamento.
Pode ser feito por quadra, o que facilita, pois se for feito assim o confrontante será apenas a prefeitura, “Como a maioria dos bairros já tem quase toda a infraestrutura, as pessoas podem se reunir por quadra, dividir as despesas com o georreferenciamento e solicitar a matrícula, não é preciso esperar a ação da prefeitura”, lembra Clícia.
Outro ponto que ela chama a atenção é que se as pessoas fizerem assim por quadra fica mais barato do que entrar com o pedido de usucapião, que é individual.
O CARTORIO ESTÁ A DISPOSIÇÃO PARA ESCLARECIMENTOS
Clícia deixa claro que qualquer pessoa pode ir ao cartório para buscar informações, “É preciso que as pessoas olhem para o cartório e vejam um parceiro, não um dificultador, temos e cumprimos a legislação, mas ela existe para dar segurança jurídicas às pessoas. As pessoas precisam vir ao cartório, aqui estamos prontos para atender, explicar, mostrar qual o caminho para cada situação, tudo que pudermos fazer dentro da lei para facilitar a vida das pessoas, faremos”.
A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Odir explicou que eles já vinham fazendo o que lhes cabia, que era o levantamento de documentação e o georreferenciamento, “Nós vínhamos fazendo o que nos cabia, agora com o cartório pronto a atender a demanda, a tendência é que o processo se desencadeie rapidamente, porque todas as condições estão dadas, inclusive o município tem uma equipe própria para fazer esse trabalho, a Clícia se instrumentalizou e tirou as nossas dúvidas e agora vamos a superação dessa questão da regularização fundiária da área urbana”.
Odir também destacou a questão de poder regulamentar os espaços públicos, lembrou que por causa dessa questão da regularização, muitas verbas já foram perdidas no município.
Os proprietários podem se organizar em grupo e buscarem a regularização de suas propriedades, ”As pessoas podem se organizar para regularizar suas propriedades, a prefeitura estará pronta para fazer o aporte que lhe cabe, assim vamos desencadear a regularização fundiária a um custo bastante acessível, contamos com a disposição da chefe do cartório o a administração conseguiu trazer a solução desse problema histórico que Pinhão tinha e agora vamos viver um momento bem intenso de regularização fundiária urbana, que trará muitos bons resultados e desenvolvimento ao município”. Frisa Odir.
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