Secretário de Administração, Carlos Alessandro Machado e a secretária de Finanças, Deizi Hoffmeister de Campos | Foto: Naor Coelho/Fatos do Iguaçu
A Certidão Liberatória ou negativa é que permite o município ter acesso a créditos e programas do governo estadual e federal
Por Nara Coelho
O prefeito de Reserva do Iguaçu, Sebastião Campos, iniciou o mês de abril indo ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, e saiu de lá muito feliz com a certeza do dever cumprido, pois desde 2013 o município não conseguia a Certidão Liberatória e agora o município passava a ter a certidão.
O prefeito, a secretária de Finanças, Deizi Hoffmeister de Campos e o secretário de Administração, Carlos Alessandro Machado, fizeram questão de afirmar e agradecer aos servidores do RH, Contabilidade, Tributação, Departamento de Compras que, sem a dedicação deles, não teria a certidão.
“É preciso deixar claro que a atual equipe da administração e do financeiro não pouparam esforços para regularizar a situação. Situação essa que era de exclusiva responsabilidade da gestão anterior, o SIM, estava desatualizado desde 2015, ou seja, um sistema que deveria receber informações mensais, estava há dois anos sem ser atualizado com um único dado”.
TRÊS ANOS EM UM
Deizi explicou que o SIM é o Sistema de informação Mensal que a prefeitura tem que manter em dia e nele vai tudo o que acontece na contabilidade e no financeiro da prefeitura, e que, além dos números, vai a informação sobre contratos, aposentadoria, é tudo muito detalhado e exige muita atenção e responsabilidade dos servidores. A administração anterior não fez nenhum registro nos anos de 2015 e 2016. “Nós precisamos realizar o registro dos dois anos, mas, para isso, precisamos buscar documentos, encontrar os dados, pois muitos dados foram apagados do sistema da prefeitura e inclusive sumiram documentos físicos. Assim, nós fechamos dois anos da gestão anterior e ainda cumprimos 10 módulos dos que eram de nossa responsabilidade em 2017, Nossa equipe realizou o trabalho de 3 anos em 1 ano e três meses”.
Alessandro explicou: ”Ter a certidão é poder buscar recursos fora e para nós, que trabalhamos para conseguir essa certidão, é um reconhecimento pelo esforço de todos. Principalmente porque o tribunal de contas reconhece que realizamos um trabalho que não era nosso e que a gestão passada deixou pendências em vários setores que vão de aposentadorias dadas sem registros, a contratos com várias dúvidas ou pagamentos não realizados”.
PERDA DE RECURSOS
Para esclarecer, quando o município não tem essa certidão negativa, é como se ele estive no SPC, ou seja, “seprocado”, como diz o povo. Com isso, o município não pode buscar recursos, aderir a programas e convênios do governo estadual e federal, com autarquias, empresas mistas como a Copel, e até com as universidades públicas.
Pela falta da Certidão Liberatória, perderam recursos como do Instituto das Águas, que foi um caminhão e mais de trezentos mil reais, entre outros, pois, em 2017, apesar da luta do prefeito para fechar convênios e trazer recursos, ele sempre batia na falta da certidão negativa.
Deizi ressaltou que a arrecadação do município é pequena e que hoje ainda eles têm um volume grande de dívidas deixadas pela gestão anterior, o que dificulta mais ainda o município ter recursos próprios para investimentos, “Com a nossa arrecadação hoje, nós estamos pagando os fornecedores que não foram pagos na gestão anterior e é um volume grande e isso inclusive tem prejudicado a manutenção dos serviços que é ofertado à população. E se ficássemos ainda lesados de receber os recursos que vem de fora, o município ficaria praticamente inviabilizado”.
TRIBUNAL DE CONTAS
A última Certidão Liberatória que Reserva do Iguaçu teve foi em 2012, ainda na gestão do prefeito Sebastião Campos, que vigorou até abril de 2013, desde então até 2017, o município não havia mais conseguido a certidão.
Para conceder a Certidão Liberatória, o Tribunal de Contas avalia toda a situação do município, se ele está em dia com o fornecimento de dados e das contas. Como a atual gestão encontrou muitas pendências, irregularidades, muitos fornecedores em atraso, estava difícil conseguir a certidão, porém, o Tribunal reconheceu o esforço da equipe tarefa que Reserva do Iguaçu montou para poder colocar o município em dia. “Reforço que a atual administração municipal, somente no exercício de 2017, encaminhou todas as pendências relativas aos anos de 2015 e 2016, herdadas da gestão anterior, e ainda, encaminhou 10 módulos correspondentes ao exercício de 2017” e concedeu a certidão devido à condição especial que o município se apresentou. “Considerando a condição apresentada pelo município de Reserva do Iguaçu, reconhecendo os esforços da administração atual em atualizar o encaminhamento dos dados relativos a módulos de Acompanhamento Mensal do Sistema de Informação Municipal, em consonância com a jurisprudência dessa Casa, deferimos a certidão pleiteada”, palavras do Conselheiro Artagão de Mattos Leão no acordam do processo 109110/18
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