UMA DEFINIÇÃO NECESSÁRIA

Questão de relevância em Pinhão, é a definição de forma clara, sobre se os serviços topográficos de croquis e memoriais de lotes urbanos, ficam terceirizados ou se vão também ser prestados pelo Poder Público Municipal (Prefeitura).

            Até  a década de 1990, esses serviços tanto na Prefeitura de Guarapuava como a de Pinhão, eram prestados pelas citadas Prefeituras, mediante o pagamento de  taxas. Guarapuava de uns tempos para cá, terceirizou esses serviços. Ou seja, deixou para o setor privado fazer e cobrar. E a Prefeitura, faz a aprovação ou não do serviço de acordo com as plantas e arquivos que tem, com pagamento de uma pequena taxa.

            Em 1987/1988 por aí, uma empresa  esteve meio que ao arrepio das leis, se encampado em meio que monopolizar esses serviços em Pinhão. E em 1989, isso ao lado de regularização documental de lotes, foi um dos estopins, que gerou uma séria e grave crise política, que por muito pouco no resultou em morte.

            Nos anos de 1993-1996, Pinhão passou pela sua maior e mais grave crise política, e lambanças  na área na área aconteceram. Até uma de contratação de uma empresa baixada na Receita Federal, por 750 salários mínimos, hoje equivalente a R$702.750,00. E o mau exemplo e tentações, ficaram, e depois disso, mais desperdícios e contratações desnecessárias ocorreram, nos anos de 2005 a 2016.

            Pinhão, as coisas na área funcionaram relativamente bem por décadas e várias gestões. Não  recordamos direito quando começaram problemas,   e essa prestação desses serviços virou um COISÃO. Esses serviços estão previstos de serem prestados pelo Município, e há até previsão legal no Código Tributário Municipal-CMT (Lei nº. 1.048/2001, de 18/12/2001), itens IV, “a” e V “a” da Tabela XIII, de cobrança: 15 UMF (R$89,25) para demarcação (quando precisar alguma medição) e mais R$89,25 por croquis e memorial.

            Em 19 de março de 2008, quando constatamos imbróglios e problemáticas na área em Pinhão, fizemos pedido de providências a respeito de definições, sem êxito.

            Na legislatura 2013-2016,  e na época como Vereador, tentamos novamente uma definição governamental sobre o assunto,  houve desconsideração e nada de definição se efetivou. E até numa espécie de desencargo de consciência, e já com um facão meio que sem cabo, fizemos na Câmara, em  12/11/16 uma indicação de nº. 01-11/2016, sobre a necessidade de um posicionamento justo e racional sobre o problema, e que até agora, não houve.

            Em outras palavras,  se oficializa a terceirização como Guarapuava fez, e deixa a Secretaria de Obras, setor de topografia, só para aprovação ou não croquis e memoriais, ou a Prefeitura, também presta esses serviços mediante a cobrança das taxas correspondentes, e o interessado pagando a Anotação de Responsabilidade Técnica-ART.

            É respeitável e defensável qualquer que seja a definição, mas tal precisa ocorrer. Do jeito que a coisa se arrasta há anos e está, não dá para continuar. Tá um COISÃO, e com um potencial enorme, para na melhor das hipóteses, se praticar o PATRIMONIALISMO, que é o uso da estrutura pública para benefícios e ganhos particulares, direcionamentos escusos, ilícitos e males do gênero.

            Em síntese, munícipes de Pinhão estão vulneráveis e meio que perdidos de o que fazer e onde ir quando estão precisando desse tipo de serviço relacionados a lotes urbanos.  E em sendo oficializado a terceirização, que no Poder Público não aja direcionamentos, para quem quer que seja quer da área de engenharia ou jurídica.

(Francisco   Carlos   Caldas,    advogado,     e   cidadão   pinhãoense).

            E-mail: advogadofrancal@yahoo.com.br

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

5 × 2 =

%d blogueiros gostam disto: