EMENDAS PARLAMENTARES

Assunto polêmico, complexo e delicado, são os sistemas das chamadas emendas parlamentares, em que cada Parlamentar Federal ou Estadual, têm um montante nos orçamentos anuais, para fazerem emendas as suas bases eleitorais.

E principalmente Deputados são bem vistos e caem nas graças do povo, quando trazem coisas (ambulâncias, patrulhas, obras, enfim recursos) para os Municípios.

Só que essa sistemática carrega uns problemas, como por exemplos, campo enorme para cooptações, capachismos, servilismos, e conveniências e omissões diante de irregularidades, improbidades e corrupção, pois, é evidente que quem bate de frente com os detentores dos Poderes Executivos, enfrentam problemas para que suas emendas na prática se efetivem. De consequência desse contexto, patrulhamento, ataques, xingamentos em relação a votos e posicionamentos de Parlamentares, é algo que precisa ser muito bem analisado, refletido, para tomada de decisões em relação à matéria.

Na edição 792 de  7 de abril de 2017, deste Semanário, fizemos uma abordagem sobre o custo Brasil, com alguns enfoques sobre o elevado custo dos nossos parlamentares, levantado em um estudo da Organização Transparência Brasil, em que por exemplo cada Senador custa entre 30 a 33 milhões por ano; Deputados Federais – 6,6  milhões por ano.

É vídeos a respeito disso, pipocam em redes sociais (whatsApp e facebook), e se comparações forem feitas com outros Países, enfrentamos um horror. E romper essa estrutura que podemos até chamar de diabólica, é muito difícil, pois, são poucos e quase raros os políticos dispostos a fazer choque de gestão – rompimento de paradigmas, inclusive corte de privilégios, combate a estruturas viciadas e corrompidas por vantagens injustas  que acabam prevalecendo com de “direito  adquirido”.

E assassinato do Prefeito de Santo André, Mensalão, Petrolão, e práticas enfrentadas pelas Operações como Lava Jato e outras, são impactantes, mas ainda esses fatos não conseguiram intimidar os  políticos bandidos e lesa pátria, que quando acusados de improbidades, corrupção e crimes contra administração pública, se saem com essa estória de perseguição, e processos rotulam de armações; impeachment vira golpe, condenação e punibilidade, viram coisa feia e rotulam de injustiça, e até leigos, jejunos em direito, advogados  de botecos, se arvoram em paladinos da justiça e passam a atacar, xingar, injuriar Juízes, Desembargadores, Ministros, Procuradores, Promotores de Justiça, como se conhecessem processos e fossem juristas e donos da verdade. Perseguições e armações existem, mas precisam ser discernidas, o joio do trigo, a lógica, “natureza das coisas” e que não subestimem a inteligência dos outros.

Voltando ao foco, a realidade é essa, parlamentares do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas, se valem dessas emendas, para ficarem de bem com o povo de suas bases eleitorais, e aí, podem as coisas descambarem para os horrores da politicagem, onde chunchos, falcatruas, maracutaias proliferam.

Mas há muitas emendas e atuações sérias, que escapam desse mar de lamas, e num tudo está perdido, pois, há ainda pequeno, mas considerável número de gente boa, que podem e devem fazer a diferença, mas sem  assessores fantasmas, que as pessoas nem ficam sabendo existir, de cabide, que mais atuam como cabo eleitoral e questões partidárias do parlamentar.

(Francisco Carlos Caldas, advogado, municipalista). E-mail advogadofrancal@yahoo.com.br

 

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