Numa definição bem simples, o “Estado de Bem-estar Social” é uma perspectiva de Estado para o campo social e econômico, na qual a distribuição de renda para a população, bem como a prestação de serviços públicos básicos, é visto como uma forma de combate às desigualdades sociais. Portanto, neste ponto de vista, o Estado é o agente que promove e organiza a vida social e econômica, proporcionando aos indivíduos bens e serviços essenciais durante toda sua vida.
A principal característica do Estado de Bem-estar Social é a defesa dos direitos dos cidadãos à saúde, educação, previdência, e outras formas de proteção social. É comum nos países de Estado de Bem-estar Social a estatização de empresas (principalmente em setores estratégicos), bem como a criação de mecanismos para promover serviços públicos gratuitos e de qualidade, como água e esgoto, moradia, benefícios trabalhistas, educação, saúde, transporte e lazer para toda população.
Mas algum país já implementou, ou ainda usa esse modelo? Bem, este sistema foi adotado pelo presidente Franklin Delano Roosevelt durante a década de 1930, como parte de seu programa de recuperação econômica, o New Deal, o qual, para além das grandes obras, aumentou os salários e fixou os preços dos produtos. Naquela época, a nação estadunidense enfrentava sua pior crise econômica, a famosa crise de 1929, a qual causou terríveis conseqüências, como o desemprego em massa, a falência de várias empresas, tanto do setor industrial quanto do setor agrícola, e a pobreza, que assolou grande parte da população americana. E as medidas de Roosevelt não só tiraram o país da crise, como deram aos estadunidenses enorme qualidade de vida e infraestrutura invejável.
Atualmente, seus melhores exemplos podem ser encontrados nas políticas públicas da Noruega, Dinamarca e Suécia. E registre-se que estas nações estão entre os QUATRO MELHORES Índices de Desenvolvimento Humano do planeta, com qualidade de vida e desenvolvimento social exemplares. Portanto, esse sistema prioriza a qualidade de vida e a assistência social ao maior número possível de cidadãos.
Já na década de 1960, surgiu a teoria econômica neoliberal que propõe ideias para a redução das taxas e gastos do governo. O Estado, a partir da lógica neoliberal, passou a ofertar cada vez menos serviços e políticas assistenciais para os cidadãos. Os neoliberais compactuam que assistência social não é dever do Estado, mas um problema que deve ser superado pelas leis do mercado. O neoliberalismo teve sua ascensão na década de 1970, na Inglaterra e nos Estados Unidos, onde o Estado de bem-estar social sofreu várias restrições na assistência à população.
Podemos definir o neoliberalismo como um conjunto de ideias políticas e econômicas capitalistas que defende a não participação do estado na economia. De acordo com esta doutrina, deve haver total liberdade de comércio (livre mercado), pois este princípio garante o crescimento econômico e o desenvolvimento social de um país. Claro, ele favorece quem tem dinheiro, que é rico, pois com todas as liberdades e sem barreiras como leis trabalhistas e ambientais, podem desenvolver seus negócios à vontade.
Principais características do Neoliberalismo (princípios básicos): Mínima participação estatal nos rumos da economia de um país, pouca intervenção do governo no mercado de trabalho (leis trabalhistas e direitos devem ser restringidos), política de privatização de empresas estatais (para que fiquem nas mãos de grandes capitalistas), livre circulação de capitais internacionais e ênfase na globalização, desburocratização do estado: leis e regras econômicas mais simplificadas para facilitar o funcionamento das atividades econômicas (favorecendo os mais capazes de investir), diminuição do tamanho do estado, tornando-o mais eficiente (com a menor oferta possível de serviços públicos e proteção social), posição contrária aos impostos e tributos excessivos (especialmente para os mais ricos, vistos como os motores da economia), entre outras.
De uma forma geral, a economia neoliberal só beneficia as grandes potências econômicas e as empresas multinacionais. Os países pobres ou em processo de desenvolvimento (Brasil, por exemplo) sofrem com os resultados de uma política neoliberal. Nestes países, são apontadas como causas do neoliberalismo: desemprego, baixos salários, aumento das diferenças sociais e dependência do capital internacional.
São exemplos de governos que adotaram políticas econômicas neoliberais nos últimos anos: o Brasil de Fernando Collor de Melo (1990 – 1992) e Fernando Henrique Cardoso (1995 – 2003), o Chile de Eduardo Frei (1994 – 2000), Ricardo Lagos (2000 – 2006) e Michelle Bachelet (2006 – 2010) e os Estados Unidos: Ronald Reagan (1981 – 1989), George Bush (1989 – 1993) e George W. Bush (2001- 2009).
Resumindo: No Estado de bem-estar social, é dever do governo garantir aos indivíduos o que se chama, no Brasil, de direitos sociais: condições mínimas nas áreas de saúde, educação, habitação, seguridade social, entre outras. Ademais, em momentos de crise e de desemprego, o Estado deve intervir na economia de forma que se busque a manutenção da renda e do trabalho das pessoas prejudicadas com a situação do país. Outro ponto central do welfare state é a existência de leis trabalhistas, que estabelecem regras nas relações entre empregado e empregador, como salário mínimo, jornada diária máxima, seguro-desemprego, etc. Já em um Estado liberal, a lógica é diferente: não se pode garantir como direito algo que dependa da força de trabalho alheia. Desse modo, saúde e educação, por exemplo, não são considerados direitos, mas, sim, mercadorias. Além disso, diferente dos keynesianos, os liberais acreditam na autorregulação dos ciclos econômicos. Os mercados seriam capazes de se ajustar por conta própria. Logo, intervenções do Estado são prejudiciais à economia dos países. Defende-se o livre mercado e a concorrência, além da inexistência de empresas públicas ou de quaisquer tipos de associação entre governo e parceria privada.
E aí, qual você acha mais atraente, dentro da sua condição social hoje?
José Carlos Correia Filho – professor de História
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