Redação Fatos do Iguaçu com Alep
A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP) atendeu o pedido apresentado em abril deste ano pela Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná e disponibilizou no site da Delegacia Eletrônica da Polícia Civil (http://www.delegaciaeletronica.pr.gov.br/) a opção para mulheres vítimas de violência doméstica fazerem denúncias. A função já está no ar e pode receber registros de mulheres dos 399 municípios do Paraná, exceto em casos de violência sexual devido a especificações que envolvem este tipo de crime. A deputada Cristina Silvestri (CDN), procuradora da mulher da Assembleia, comemorou a liberação.
“Não posso deixar de agradecer a atenção do secretário Coronel Marinho, que entendeu a necessidade desta demanda e atendeu o nosso pedido. Essa será mais uma ferramenta importante para que as mulheres, principalmente neste período de pandemia, tenham mais uma forma efetiva de pedir ajuda”.
Quando este pedido da Procuradoria foi apresentado, recebeu o apoio de toda a bancada feminina da Assembleia Legislativa e, também, de diversos deputados. Além da Procuradoria da Assembleia, a Defensoria Pública, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça também fizeram pedidos reforçando a importância da liberação.
Antes da Delegacia Eletrônica disponibilizar a ferramenta, o site só aceitava boletins de ocorrência em categorias específicas (furto, extravio/perda e pessoas desaparecidas). Apesar do boletim online já estar disponível, mulheres, se preferirem, ainda podem realizar denúncias presencialmente.
Subnotificação – O boletim online para mulheres na Delegacia Eletrônica é liberado em um momento delicado, em que o Estado vive casos de subnotificação da violência doméstica. Um relatório recente da Secretaria de Segurança Pública (SESP), solicitado pela Procuradoria da Mulher, revelou que houve uma queda de 22% nos registros de violência no Estado, comparando os meses de março e abril de 2019 e de 2020. Essa diminuição, entretanto, não representa uma queda dos números de violência.
“As mulheres estão mais próximas dos agressores, passando mais tempo com eles. Então é claro que o número de denúncias ia diminuir. Simplesmente porque elas não estão tendo como denunciar. Por isso esse boletim é tão importante, porque traz mais uma ferramenta para tirar nossas mulheres dessa situação”, reforça Cristina.
Feminicídios – Na semana passada, a SESP também atendeu parcialmente uma recomendação emitida pela Procuradoria da Mulher da Assembleia. Agora, a secretaria passou a disponibilizar nos relatórios de crimes relativos às mortes uma aba específica para crimes de feminicídio. Antes, estes crimes eram enquadrados dentro da ala de homicídios, o que dificultava o trabalho da Rede de Enfrentamento no monitoramento dos casos que ocorrem no Estado.
“Esta mudança na divulgação é um avanço para a transparência dos casos de feminicídio e que com certeza vai ajudar a Rede de Enfrentamento, principalmente, na análise destes casos por região e município. A transparência dos números faz parte do processo de construção de políticas públicas para a defesa das mulheres”, explica a procuradora da mulher.
A alteração na forma de divulgação do relatório já está́ valendo e foi apresentada no último boletim da SESP, divulgado neste mês, e que traz os crimes registrados entre janeiro e março deste ano no Paraná́. Durante o primeiro trimestre de 2020, foram registrados 23 feminicídios em todo o Estado, uma ocorrência a mais que no mesmo período de 2019. Os dados de feminicídio e de crimes relativos à morte são, por padrão, divulgados por trimestre. Agora, a Procuradoria da Mulher da Assembleia reforçará as recomendações para que a SESP adote, também, um modelo de divulgação semanal dos casos de violência doméstica durante a pandemia. E que estes números também sejam divulgados em forma de relatório no site da Secretaria.
Denúncias – Mesmo com a pandemia, as equipes da Procuradoria da Mulher continuam trabalhando na fiscalização de serviços que prestam atendimento às mulheres no Estado. Mulheres que precisarem de orientações ou encontrarem dificuldades para o registro de denúncias e o devido acolhimento podem entrar em contato com a Procuradoria Especial da Mulher pelo e-mail procuradoriadamulher@assembleia.pr.leg.br ou pelo WhatsApp (41) 99229-2311.
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