Os vereadores votam em única votação na sessão ordinária desta segunda-feira, 14 de agosto, da Câmara Municipal de Pinhão – Pr requerimento que solicita a prorrogação de prazo de até 90 dias para apresentação do Relatório Final da CEI 01/2023.
A CEI – Comissão Especial de Inquérito nº 01/2023 foi constituída na sessão do dia 17 de abril para apurar possíveis irregularidades no Aterro Sanitário do Município.
Confira as demais matérias que estão na Ordem do Dia para serem discutidas e votadas.
Matérias da Ordem do Dia
| Matéria | Ementa | Situação |
|---|---|---|
| 1 – Projeto de Resolução nº 7 de 2023 Processo: – Autores: Aroldo, Cleverson, Edson A., Edson F., Jean, Luiz, Luzyanna, Pedro, Vinícius |
Altera o art. 5.º da Resolução n.º 04/2018, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Pinhão – Paraná.
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO – ÚNICA VOTAÇÃO. |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 2 – Requerimento CEI 01/2023 nº 2 de 2023 Processo: – Autores: Aroldo, Edson A., Elias, Israel, Pedro |
A prorrogação do prazo para a apresentação do Relatório Final da CEI 01/2023, sendo de até 90 (noventa) dias a contar da aprovação deste Requerimento.
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO – ÚNICA VOTAÇÃO. |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 3 – Requerimento nº 28 de 2023 Processo: – Autor: Israel |
REQUER a relação de cargos comissionados nomeados e atualmente ativos, assim como lotação por secretaria, e função exercida.
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO – ÚNICA VOTAÇÃO. |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 4 – Anteprojeto de Lei nº 1219 de 2023 Processo: – Autor: Poder Executivo – PE |
Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 101.727,27 (cento e um mil setecentos e vinte e sete reais e vinte e sete centavos).
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO – SEGUNDA VOTAÇÃO. |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 5 – Anteprojeto de Lei nº 1220 de 2023 Processo: – Autor: Poder Executivo – PE |
Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 751.673,12 (setecentos e cinqüenta e um mil seiscentos e setenta e três reais e doze centavos).
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO – SEGUNDA VOTAÇÃO. |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 6 – Anteprojeto de Lei nº 1221 de 2023 Processo: – Autor: Poder Executivo – PE |
Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 528.413,99 (quinhentos e vinte e oito mil quatrocentos e treze reais e noventa e nove centavos).
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO – SEGUNDA VOTAÇÃO. |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 7 – Anteprojeto de Lei nº 1222 de 2023 Processo: – Autor: Poder Executivo – PE |
Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 38.687,19 (trinta e oito mil seiscentos e oitenta e sete reais e dezenove centavos).
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO – SEGUNDA VOTAÇÃO. |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 8 – Anteprojeto de Lei nº 1223 de 2023 Processo: – Autor: Poder Executivo – PE |
Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$1.325.186,68 (um milhão trezentos e vinte e cinco mil cento e oitenta e seis reais e sessenta e oito centavos).
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO – SEGUNDA VOTAÇÃO. |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 9 – Anteprojeto de Lei nº 1224 de 2023 Processo: – Autor: Poder Executivo – PE |
Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 206.378,18 (duzentos e seis mil trezentos e setenta e oito reais e dezoito centavos).
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO – SEGUNDA VOTAÇÃO. |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 10 – Anteprojeto de Lei nº 1225 de 2023 Processo: – Autor: Poder Executivo – PE |
Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 306.248,77 (trezentos e seis mil duzentos e quarenta e oito reais e setenta e sete centavos).
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO – SEGUNDA VOTAÇÃO. |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 11 – Anteprojeto de Lei nº 1228 de 2023 Processo: – Autor: Poder Executivo – PE |
Fica revogada a Lei Municipal n.º 2.209/2022, que declarou de Utilidade Pública a estrada que dá acesso à Subestação Areia (Eletrosul), na PR 170, Distrito de Faxinal do Céu.
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO – SEGUNDA VOTAÇÃO. |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
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