Foto: reprodução transmissão ao vivo/redes sociais
Parlamentar respondeu cobrança de Chico Imbuia e explicou que emendas de custeio não podem ser usadas em obras e adaptações estruturais
Por Naor Coelho – Portal Fatos do Iguaçu
Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Pinhão, realizada na segunda-feira, 1º de junho de 2026, o vereador Alain Cesar de Abreu, da base de apoio do prefeito Valdecir Biasebetti, utilizou a tribuna para responder à solicitação apresentada por Francisco Santos de Oliveira, o Chico Imbuia, sobre a reforma e adequação da antiga Escola Papa Paulo VI, na comunidade Faxinal dos Franças, para funcionamento de uma Unidade Básica de Saúde.
Alain afirmou que o pedido da comunidade também é uma preocupação dos vereadores e da administração municipal. Segundo ele, a intenção é ver o prédio recuperado, ativado e em condições de atender a população da região.
Reforma está prevista, diz vereador
De acordo com Alain, a adequação do espaço consta no plano de governo do prefeito Valdecir Biasebetti e também no Plano Municipal de Saúde. O vereador relatou que esteve recentemente no local acompanhado da arquiteta Elenice Tesseroli, além de um pedreiro e um carpinteiro, para levantamento dos serviços necessários e elaboração de orçamento.
Ele explicou que a obra deverá ser realizada com recursos próprios do município, utilizando materiais de construção adquiridos pela Prefeitura e mão de obra do quadro próprio, com apoio de profissionais terceirizados.
Licitação de materiais atrasou início dos trabalhos
O vereador informou que a reforma ainda não começou devido à necessidade de conclusão do processo licitatório para aquisição de materiais de construção. Segundo Alain, contratos anteriores venceram ou foram cancelados, e o município aguarda o encerramento do novo certame para iniciar os serviços.
Apesar disso, ele garantiu que o orçamento da obra já está pronto e que a reforma será executada assim que a parte burocrática for finalizada.
Emendas de custeio não podem ser usadas em obras
Alain também respondeu ao questionamento sobre os recursos de emendas parlamentares citados por Chico Imbuia. O vereador confirmou que os recursos vieram, mas explicou que, por serem emendas de custeio, não podem ser utilizados para obras, reformas, ampliações, adaptações estruturais ou compra de bens permanentes.
Segundo ele, a administração pública deve aplicar os recursos exatamente na finalidade para a qual foram destinados. O parlamentar alertou que eventual desvio de finalidade poderia gerar responsabilização aos gestores públicos.
Outro ponto destacado foi que o prédio ainda é uma antiga escola e não possui cadastro como estabelecimento de saúde no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, o CNES. Por isso, segundo Alain, há impedimento técnico para aplicar recursos específicos da saúde em uma estrutura que ainda não está cadastrada como unidade de atendimento.
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Compromisso com a comunidade
Alain afirmou que o objetivo da gestão é realizar a obra de forma correta, respeitando a legislação e garantindo a boa aplicação dos recursos públicos. Ele citou reformas já realizadas em outras comunidades, como Dois Irmãos, Santa Maria, Arroio Bonito, Todos os Santos, Silvérios e Zattar, como exemplos de ações semelhantes.
O vereador também disse que a Secretaria Municipal de Saúde já conta com equipe para atender a comunidade, restando a liberação dos materiais para que a estrutura seja reformada e colocada em funcionamento.
Ao final, Alain buscou tranquilizar os moradores da região, reforçando que a reforma será realizada e que a comunidade do Faxinal dos Franças deverá receber atendimento em melhores condições após a conclusão dos trabalhos.
Ouça a fala do vereador Alain
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