Imagem reprodução – site Câmara Municipal de Pinhão – Pr

Por Naor Coelho – Portal Fatos do Iguaçu

Nesta segunda-feira (30), a Câmara Municipal de Pinhão recebe um documento fundamental para o futuro das políticas públicas locais: o primeiro Relatório Anual de Atividades e o Diagnóstico Institucional da Procuradoria da Mulher. O órgão, que completou seu primeiro ano de atuação (2025-2026), funciona como um braço do Legislativo para defender, orientar e garantir os direitos das mulheres pinhãoenses.

Liderada pelas vereadoras Vilma Aparecida Ferreira (Procuradora) e Solange Adronski (Adjunta), a Procuradoria não apenas acolhe vítimas, mas também fiscaliza como a prefeitura e outros órgãos estão cuidando da rede de proteção.

O primeiro ano: Além das leis, um espaço físico de escuta

Uma das principais conquistas citadas no relatório foi a inauguração da Sala Lilás. Diferente de um balcão de atendimento comum, este espaço foi planejado para oferecer acolhimento, escuta e orientação em um ambiente seguro e humanizado.

Durante este primeiro ano, a Procuradoria realizou diversos eventos educativos focados em temas sensíveis, como:

• Participação feminina na política.
• Saúde e sexualidade feminina.
• Prevenção da gravidez na adolescência.
• Direitos e inclusão para mulheres da comunidade surda.

Além disso, o órgão garantiu sua independência financeira ao estruturar um orçamento próprio dentro das leis municipais (PPA, LDO e LOA), assegurando que o trabalho não pare por falta de recursos.

O Diagnóstico: Pinhão tem as leis, mas falta “conectar as peças”

A parte mais profunda do documento é o Diagnóstico Institucional, que funciona como um “exame médico” da rede de proteção em Pinhão. A conclusão é clara: o município possui boas leis e estruturas básicas, mas elas ainda não trabalham de forma totalmente integrada.

Pinhão já conta com leis importantes, como a Política Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal para financiar ações. No entanto, o diagnóstico aponta que o maior desafio atual é fazer com que a rede funcione como uma engrenagem única.

Principais falhas identificadas e o que precisa mudar

O relatório detalha pontos que precisam de atenção urgente para que o atendimento às mulheres seja mais eficiente:

• Informações dispersas: Hoje, os dados sobre violência e atendimento estão espalhados entre diferentes órgãos, o que dificulta o planejamento de ações.
• Falta de um “caminho oficial”: Não há um fluxo municipal claro que diga exatamente por onde a mulher deve começar e para onde deve ser enviada em cada caso, o que pode causar demora e insegurança.
• Estruturação do CRAM: O Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) ainda precisa de uma equipe técnica mais robusta para oferecer o suporte especializado necessário.
• Capacitação: Profissionais que atendem o público feminino precisam de treinamento contínuo para garantir um atendimento humanizado.

Recomendações para o futuro

Para fortalecer a segurança das mulheres, a Procuradoria recomenda medidas concretas, como a ampliação do uso do Botão do Pânico e a criação de protocolos de atendimento padronizados entre polícia, assistência social e saúde.

Ao apresentar este relatório, a Procuradoria da Mulher reafirma que proteger a dignidade feminina é fortalecer toda a comunidade de Pinhão. O documento agora serve como um guia para que os vereadores e o prefeito possam ajustar as falhas e garantir que nenhuma mulher pinhãoense fique desamparada.

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