Foto de Library of Congress na Unsplash
Redação Portal Fatos do Iguaçu com Agência Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) uma Ordem Executiva que classifica o Brasil como uma “ameaça incomum e extraordinária” à segurança nacional dos EUA. A decisão eleva para 50% a tarifa de importação sobre produtos brasileiros e posiciona o país ao lado de nações historicamente tratadas como hostis por Washington, como Cuba, Venezuela e Irã.
Segundo comunicado da Casa Branca, a medida é uma resposta a “políticas, práticas e ações recentes do governo brasileiro” que, de acordo com o governo norte-americano, prejudicam empresas dos EUA, a liberdade de expressão, a política externa e a economia americana. A ação se baseia na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977, que permite ao presidente dos EUA declarar emergência nacional frente a ameaças estrangeiras.
Justificativa envolve Bolsonaro e redes sociais
A ordem também sustenta que o Brasil comete “graves violações dos direitos humanos”, ao se referir à atuação do Estado brasileiro contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores, investigados por suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Na denúncia em curso no Brasil, Bolsonaro é acusado de ter pressionado comandantes militares para interferir no resultado das eleições presidenciais, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva. O governo dos EUA adota a versão defendida por Bolsonaro, segundo a qual ele é vítima de perseguição política.
O comunicado norte-americano também acusa o Brasil de impor restrições à atuação de empresas de tecnologia e plataformas digitais. Afirma que membros do governo brasileiro teriam coagido empresas americanas a censurar discursos políticos, remover usuários e compartilhar dados sensíveis, sob risco de multas, processos criminais ou bloqueio de operação no país.
Como exemplo, o texto menciona decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que determinou a suspensão de redes sociais como a Rumble, da empresa Trump Media & Technology Group, por não apresentarem representante legal no Brasil — uma exigência da legislação brasileira. Moraes também determinou a suspensão temporária da plataforma X (antigo Twitter), em agosto de 2024, por descumprimento de decisões judiciais.
Especialistas alertam para distorção dos fatos
Analistas ouvidos pela Agência Brasil destacam que a extrema-direita no Brasil e nos EUA tem usado narrativas distorcidas para retratar o país como um ambiente de censura, ignorando o contexto jurídico das decisões.
Para o pesquisador Pedro Kelson, do Washington Brazil Office, há uma tentativa de deslegitimar os inquéritos que apuram crimes contra o Estado democrático de direito. “Utilizam informações parciais para atacar as instituições e desmoralizar as investigações”, afirmou.
A professora de direito constitucional da UPE, Flávia Santiago, reforça que nenhuma democracia assegura liberdade de expressão ilimitada. “No Brasil, essa liberdade encontra limites legais, como o respeito à ordem democrática e às instituições públicas”, explicou.
Já o pesquisador Fábio de Sá e Silva, também do WBO, destaca que a legislação brasileira autoriza o bloqueio de perfis e postagens nas redes sociais quando configurada prática criminosa, como incitação ao golpe, racismo ou abuso sexual de menores — condutas que, em alguns casos, são legalmente toleradas nos EUA, mas criminalizadas no Brasil.
Crise diplomática
A nova ordem executiva aprofunda a tensão entre Brasil e Estados Unidos. Além da tarifa, o governo Trump determinou a revogação de vistos do ministro Alexandre de Moraes, de outros membros do STF e seus familiares, acusando-os de violar direitos humanos e restringir liberdades civis de cidadãos americanos.
A decisão ocorre no contexto da política externa “América Primeiro”, reativada por Trump desde sua volta ao poder, com foco em proteger interesses comerciais e ideológicos dos EUA, mesmo à custa de aliados históricos.
Compartilhe
