Foto: Arquivo/Fatos do Iguaçu
Redação Portal Fatos do Iguaçu
A 2ª Vara Judicial da Comarca de Pinhão divulgou comunicado informando que está aberto o cadastro para pessoas interessadas em atuar como jurados no Tribunal do Júri. O chamamento é direcionado a todos os jurisdicionados que desejem se inscrever de forma voluntária para exercer essa função essencial no sistema de justiça criminal.
Os interessados devem comparecer pessoalmente ao cartório, localizado no Edifício do Fórum de Pinhão, ou entrar em contato pelo telefone/WhatsApp (42) 3309-3951. Também é possível realizar o cadastro por meio do site do Tribunal de Justiça do Paraná, na seção Serviços → Cidadão → Jurados.
Requisitos
De acordo com o comunicado, os requisitos básicos para se candidatar ao serviço de jurado são:
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Ter idade mínima de 18 anos;
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Não possuir antecedentes criminais e comprovar idoneidade moral;
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Estar em pleno gozo dos direitos políticos (ser eleitor);
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Residir na circunscrição do Tribunal do Júri de Pinhão
Benefícios Legais
O exercício da função de jurado é considerado serviço público relevante e garante diversos benefícios previstos em lei, entre eles:
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Presunção de idoneidade moral;
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Preferência, em igualdade de condições, em licitações públicas e concursos;
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Vantagens em casos de promoção funcional ou remoção voluntária em cargos públicos;
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Garantia de que não haverá desconto salarial para o jurado sorteado que comparecer às sessões.
Importância
O Tribunal do Júri é uma das instituições mais tradicionais da Justiça brasileira, responsável pelo julgamento de crimes dolosos contra a vida, como homicídios. A participação da população como jurados fortalece a legitimidade e a transparência dos julgamentos, aproximando o Poder Judiciário da comunidade.
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