Tribunal de Contas suspende licitação para PPP de iluminação pública em Guarapuava

Vista noturna da área central de Guarapuava |  Foto: Divulgação

Redação Fatos do Iguaçu com Assessoria

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), por meio de medida cautelar emitida pelo conselheiro Ivens Linhares, suspendeu a Concorrência Pública nº 1/2019, lançada pelo Município de Guarapuava.

A licitação tem como objetivo a realização de parceria público-privada (PPP) para prestar os serviços de substituição, modernização e manutenção do sistema local de iluminação pública, no valor total estimado de R$ 142.506.000,00 pelo período de 20 anos.

O edital que normatiza a disputa já havia dado razão para o encaminhamento, àquela prefeitura, de Apontamento Preliminar de Acompanhamento (APA) pelo TCE-PR. O órgão detectou uma série de irregularidades ao fiscalizar de maneira preventiva o documento. Em função disso, a administração municipal já havia sinalizado com a suspensão do procedimento.

Cautelar

O despacho, de 10 de maio, foi homologado na sessão do Tribunal Pleno do TCE-PR desta quarta-feira (15). Com a suspensão, foi aberto prazo de 15 dias para apresentação de defesa por parte dos representantes do Município de Guarapuava. Os efeitos da medida perduram até que o Tribunal decida sobre o mérito do processo.

 

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