Vista de avenida de Turvo. | Foto: Divulgação
Redação Fatos do Iguaçu com Assessoria
Indícios de irregularidades levaram o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) a emitir medida cautelar que suspende licitação do Município de Turvo para a contratação de agência de propaganda para prestação de serviços publicitários.
A cautelar foi concedida pelo conselheiro Ivens Linhares em 17 de maio e homologada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 22 de maio. O TCE-PR acatou Representação formulada por Nacir Agostinho Bruger, que denuncia supostas irregularidades na licitação do Município.
Segundo a representação, os membros da subcomissão técnica, responsável pelo julgamento das propostas dos licitantes, têm relação direta com a administração municipal, para a qual prestam serviços de propaganda.
Linhares afirmou que, a princípio, os três membros da subcomissão técnica questionada têm vínculo indireto com o Município de Turvo, pois eles são a proprietária e a publicitária da Rede Sul de Notícias, além do locutor da Rádio Poema; e esses dois veículos prestam serviços à prefeitura.
O Tribunal determinou a citação do Município de Turvo para que comprove o imediato cumprimento da decisão e apresente justificativas em relação às irregularidades apontadas, além de cópias do processo licitatório, em até 15 dias.
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