Foto: Policia Militar Ambiental
Redação Portal Fatos do Iguaçu com PMA
Uma ação de fiscalização da Polícia Militar Ambiental resultou na apreensão de um caminhão que transportava madeira de forma irregular na PR-170, no município de Pinhão. A ocorrência foi registrada nesta quarta-feira (28), durante patrulhamento ambiental realizado por uma equipe da ROTAM da 4ª Companhia de Polícia Militar Ambiental.
Durante a abordagem, os policiais interceptaram um caminhão que transportava toras de madeira. Ao ser questionado sobre a documentação obrigatória, o condutor informou não possuir Nota Fiscal nem o Documento de Origem Florestal (DOF), o que configura transporte irregular de produto florestal, conforme o artigo 47 do Decreto Federal nº 6.514/2008.
Diante da irregularidade, o veículo foi escoltado até a sede da 4ª Companhia da Polícia Militar Ambiental, na cidade de Guarapuava, onde foi realizada a medição oficial da carga. Na vistoria, foram contabilizadas 29 toras de pinheiro-araucária, totalizando 15,536 metros cúbicos de madeira.
O proprietário da carga compareceu à unidade policial, identificando-se formalmente como responsável pelo material e informando que a madeira seria utilizada na produção de caibros.
Em razão dos fatos, foi lavrado Termo Circunstanciado de Infração Penal (TCIP), além de Autos de Infração Ambiental para cada um dos envolvidos, no valor de R$ 4.800,00 por pessoa. Também foi realizada a apreensão administrativa do caminhão e da madeira, sendo que a carga foi destinada a uma instituição sem fins lucrativos, por se tratar de bem perecível.
A ocorrência também foi enquadrada como infração penal, conforme o artigo 46 da Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), que trata dos crimes contra o meio ambiente.
A Polícia Militar Ambiental reforça que o transporte de produtos florestais sem a devida documentação é crime e destaca a importância da fiscalização para a preservação das espécies nativas e do patrimônio ambiental do Paraná.
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