COLUNA ACONTECE SAÚDE: Prática da Medicina por não médicos: risco à saúde e à vida
A prática da Medicina é tipificada como crime no artigo 282 do Código Penal, quando exercida sem a devida formação e autorização do órgão competente ou fora de quaisquer outros limites impostos pela legislação.
Ainda no arcabouço legal da República Federativa do Brasil, a Lei...
