[metaslider id=71288] Lei reduz de 25 para 21 anos idade para esterilização voluntária Agência Brasil - O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.443/22 que diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para esterilização voluntária e permite que, na mulher, o procedimento seja feito...
Uma das mudanças dispensa aval do cônjuge para procedimento Entra em vigor, neste mês, a Lei 14.443/2022 que dispensa o consentimento do cônjuge para autorizar a laqueadura, em mulheres, e...
