Inscrições para VIII Seminário sobre o ECA estão abertas
Proteção Integral da Criança e Adolescente em Tempo de Pandemia
O Estatuto dos Direitos da Criança e do Adolescente entrou em vigor em 12 de outubro de 1990. Em seus 267 artigos estabelece as diretrizes para programas de proteção integral aos direitos de crianças e jovens e as...